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quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Pai e filho são condenados por tortura contra funcionários no interior do Ceará

Dois homens, pai e filho, foram condenados nesta quarta-feira (24), por tortura contra funcionários, cometida em outubro de 2020. Os mandados de prisão foram expedidos em abril deste ano, em Aurora, município do interior do Ceará. Uma das vítimas chegou a ter um dente removido, de acordo com as investigações da Polícia Civil do Ceará (PCCE).

O pai, José Ribamar Gonçalves, foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, enquanto Francisco Neto, o filho, a nove anos e três meses. Na decisão judicial também foi negado aos réus o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com o MPCE, ambos foram denunciados por torturar dois funcionários de um estabelecimento comercial gerenciado por eles. Pai e filho, supondo que os funcionários teriam subtraído uma quantia em dinheiro do comércio, torturaram as vítimas em busca de uma confissão.

Operação Cruciatus

A operação que resultou na prisão dos dois em abril deste ano foi denominada "Cruciatus”, que significa "tortura" em latim. Um veículo também foi apreendido com um dos suspeitos (o mais jovem). Ainda durante a ofensiva, dois mandados de prisão por roubo foram cumpridos contra outros alvos de outros crimes.

O jovem preso já havia sido capturado em 2006, suspeito de participação no arrombamento a uma agência bancária em Ipaumirim, outro município do interior. O suspeito foi abordado na residência dele, onde também foi apreendido um automóvel de cor cinza.

Já o segundo mandado de prisão foi cumprido em desfavor do pai dele, que já se encontrava em uma unidade prisional da região após ter sido preso por receptação. Os mandados de prisão preventiva contra os dois foram expedidos no dia 31 de março, em decorrência de uma investigação de crime de tortura ocorrido em outubro de 2020, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil e embasadas nos exames realizados pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que atestaram as agressões. As prisões permitirão a realização de novas diligências, que terão como objetivo concluir o inquérito policial. A PCCE investiga ainda a participação dos suspeitos em outros crimes ocorridos na região.


(G1 CE)


quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Sancionada lei que protege vítimas de estupro em julgamento; Caso Mari Ferrer incentivou projeto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.245/21, que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 5096/20, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e subscrito por 25 parlamentares. Foi uma reação ao caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, que acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.

Com a nova norma, o juiz está obrigado a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Fica assim proibido, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.

O texto insere dispositivos no Código de Processo Penal e na Lei dos Juizados Especiais para exigir zelo de todas as partes pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia crime sexual. O desrespeito poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa, segundo decidir o juiz.

Além disso, eleva a pena para o crime de coação, definido pelo Código Penal como uso de violência ou grave ameaça contra envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio. A punição, de um a quatro anos de reclusão, além de multa, poderá aumentar um terço em caso de crimes sexuais.

Lei Mariana Ferrer

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em março. “O texto impede que a mulher seja exposta da forma como ocorreu com Mariana Ferrer”, disse a autora, Lídice da Mata. No Senado, o texto foi aprovado em outubro, sem quaisquer alterações.

Para Alice Portugal, a mudança na legislação é oportuna, necessária e urgente, “à medida que crescem os crimes de estupro e feminicídio no País”. Foi dela a ideia de que o texto agora sancionado seja conhecido como Lei Mariana Ferrer.


(Agência Câmara de Notícias)


MOMBAÇA: Vídeo com alunos supostamente usando drogas viraliza nas redes sociais, Escola Estadual divulga nota; veja

Um vídeo que viralizou nas redes sociais na tarde desta quarta-feira (24), virou polêmica por se tratar de alunos supostamente usando drogas em uma sala de aula, na EEEP Professor Plácido Aderaldo Castelo.

Segundo relato dos próprios alunos, o vídeo foi gravado como uma brincadeira entre eles, e o material visto se tratava de bicarbonato de sódio que teria sido utilizado em uma experiência cientifica. O fato é que, se não há a ingestão de drogas ilícitas, mas nitidamente se trata de uma certa apologia ao uso de tal.

A diretoria da escola divulgou uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido, veja abaixo o vídeo, em seguida a nota da escola.

Vale ressaltar que, o conteúdo das imagens foi editado por se tratar de adolescentes menores de idade.

Nota de Esclarecimento

Gostaríamos de esclarecer a todos que o vídeo que está circulando nos grupos de redes sociais, trata-se de uma encenação de mau gosto feita por alguns alunos da nossa escola após uma aula prática de Química em que se utilizou bicarbonato de sódio. A cena protagonizada já é de conhecimento da gestão e garantimos a todos que as providências cabíveis estão sendo tomadas. Reiteramos às famílias e aos estudantes da nossa escola nosso compromisso com a transmissão de valores que ajudam na formação de uma cidadania crítica e participativa, além de combatermos todas as formas de desvios de conduta de qualquer integrante da nossa comunidade escolar.

Núcleo Gestor da EEEP Professor Plácido Aderaldo Castelo