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quarta-feira, 24 de abril de 2019

Saiba quais são os passos após a aprovação da PEC da Previdência na CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (23) a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL). Foram 48 votos a favor e 18 contra, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção.

Passada esta etapa, agora o texto segue para a comissão especial, que deve ser instalada nesta quinta-feira (25) ou na semana de 6 de maio.

Veja abaixo quais serão os trâmites após a aprovação do texto na CCJ:

Depois de aprovada a PEC na CCJ, os líderes dos partidos indicam membros para uma comissão especial criada para o tema; o presidente da comissão terá de ser eleito, e o relator, escolhido.

O total de sessões para a apresentação de emendas à reforma é 10, e o prazo de duração da comissão é de 40 sessões -podendo ser menos.

Aprovada, a PEC segue para o plenário da Câmara. Lá, a proposta tem de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida. Serão necessários 308 votos para que o texto seja aprovado no plenário -três quintos da Casa. A votação é feita em dois turnos, com um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

Após aprovação na Câmara, o texto vai para o Senado. A tramitação começa pela CCJ da Casa.

No Senado, serão necessários 49 votos, de um total de 81 senadores, para a aprovação da PEC, também em dois turnos. Se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto voltará para a Câmara. Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação do Congresso e as regras passarão a valer.



Fonte: Noticia ao minuto

Árvore cai em encosta de serra e mata motociclista na CE-356

Um trabalhador rural identificado como João Bosco Bernandino Santos, 37 anos, foi encontrado morto no início da manhã desta quarta-feira (24) na rodovia CE-356, a altura da localidade de Brejo, a pouco mais de 10Km do Centro de Baturité. A vítima foi atingida por uma árvore de grande porte que tombou da encosta da rodovia estadual, informaram populares à Polícia.

O corpo de João Bosco, sobre uma motocicleta, foi encontrado por volta das 7 horas entre galhos e a folhagem. Ele usava capacete. Morreu com um terço na mão.

A investigação da morte ficará a cargo da delegacia regional da Polícia Civil em Baturité. Pelos levantamentos no local apresenta característica de acidente. O motociclista foi atingido exatamente quando descia a serra. Ele havia saído de um sítio, na localidade de Guarapiranga, zona rural de Guaramiranga, onde trabalhava como caseiro.



Fonte: Portal DM


Projeto de Domingos Neto prevê uso de recursos do FGTS com educação

Atualmente, as despesas com educação são uma constante preocupação das famílias brasileiras. Muita gente deixa de investir até em casa própria para investir na educação dos filhos. Por outro lado, os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ficam parados. Pensando nisso, o deputado federal Domingos Neto apresentou o Projeto de Lei nº 1.647/2019, que autoriza o uso dos recursos do FGTS no pagamento de despesa de educação própria ou dependentes.

O texto prevê o pagamento de despesas com educação básica, superior e com cursos de pós-graduação. A operacionalização dos fluxos de pagamento deverá ser regulada pelo Conselho Curador do FGTS e operacionalizada pelo agente operador do FGTS.

Sabe-se que existe uma correlação positiva entre o número de anos na Escola e a renda auferida pelos trabalhadores. Ou seja, os recursos do FGTS utilizados para custear a educação poderá ter retorno financeiro muitas vezes superior aos custos originais utilizados. 

O projeto também tem impacto macroeconômico, na medida em que uma mão de obra com melhor qualificação possibilita o aproveitamento mais eficiente dos recursos tecnológicos, com impacto direto na produtividade da Economia.




Idoso é resgatado por bombeiros após queda em poço de 6 metros

Um idoso de 68 anos foi resgatado com vida na manhã desta quarta-feira (24), após cair em um poço de seis metros de profundidade, na localidade de Córrego de Areia, em Limoeiro do Norte, interior do Ceará.

Identificada como José Jurandir de Lima, a vítima fazia serviços de reparo no poço quando perdeu o equilíbrio e caiu. Segundo o Corpo de Bombeiros de Limoeiro, ao chegarem ao local do acidente, socorristas encontraram José consciente.

De acordo com o sargento Marceliano, da 2ª companhia do Corpo de Bombeiros local, equipes de resgate realizaram procedimento de imobilização da coluna cervical da vítima para evitar fraturas na coluna.

Após o resgate, José Jurandir de Lima foi conduzido para o Hospital Regional de Limoeiro do Norte, Diocleciano Lima Verde, onde recebeu atendimentos. Ele passa bem.



Fonte: G1 CE

terça-feira, 23 de abril de 2019

Terremoto em Marte é detectado pela primeira vez

Quase um ano após ser enviado a Marte, um sismógrafo da missão americana InSight registrou em 6 de abril pela primeira vez um terremoto no planeta vermelho. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23) pela agência espacial francesa CNES, responsável pelo sismômetro que detectou o fenômeno.

"É formidável finalmente ter um sinal de que ainda há uma atividade sísmica em Marte", disse Philippe Lognonné, pesquisador do Instituto de Física da Terra de Paris. "Estávamos esperando há meses o nosso primeiro terremoto marciano", acrescentou o "pai" deste sismógrafo francês SEIS (Seismic Experiment for Interior Structure).

O aparelho foi instalado em 19 de dezembro em solo marciano, graças a um braço robótico da sonda InSight, que chegou ao planeta vermelho em 26 de novembro.

O objetivo da operação é, por meio de registro de terremotos, estudar a história da formação de Marte. E mesmo se esse primeiro tremor foi muito fraco para fornecer dados úteis sobre o interior do planeta, ele "marca o nascimento oficial de uma nova disciplina: a sismologia marciana", segundo Bruce Banerdt, cientista-chefe da missão dentro Nasa.

De acordo com os cientistas, ainda é necessário confirmar se o terremoto foi registrado dentro do planeta e se não foi o efeito do vento ou de outras fontes de ruído. Três outros sinais, mas ainda mais fracos que o de 6 de abril, foram detectados nos últimos dois meses.

Marte não possui placas tectônicas, elemento que geralmente está na origem dos tremores na Terra. Mas os dois planetas, assim como a Lua, podem registrar um outro tipo de fenômeno sísmico, provocado por falhas ou fraturas em sua superfície. O excesso de peso ou condições ligadas ao resfriamento podem contribuir para esse tipo de tremor.




Fonte: G1 CE





ALERTA: Ceará deve ter chuvas com descargas elétricas e rajadas de vento nesta quarta-feira, segundo Inmet

As regiões norte, Metropolitana de Fortaleza, noroeste e Jaguaribe devem receber chuvas intensas entre esta terça e quarta-feira (23 e 24), acompanhadas de raios e ventos fortes, de acordo com alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Segundo o Inmet, há condições meteorológicas que favorecem a ocorrência de chuvas fortes de até 50 milímetros entre a tarde desta terça-feira (24) e a manhã de quarta (24).

No último dia 27 de março, em uma manhã intensas precipitações na capital a campeã de surfe Luzimara Souza morreu ao ser atingida por um raio enquanto surfava com amigos na Praia da Leste-Oeste. Um jovem também foi atingido, mas sobreviveu.

Cidades que ficam nas regiões sul e centro-sul do estado não estão sob risco dos temporais.

Cuidados

O Inmet divulgou ainda as seguintes orientações e cuidados recomendados durante os eventos climáticos:

Em caso de rajadas de vento: não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda
e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada;
Evite enfrentar o mau tempo;
Observe alteração nas encostas;
Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).



Fonte: G1 CE


Enderson Moreira é o novo técnico do Ceará

O Ceará agiu rápido e já fechou contrato com seu novo técnico: trata-se de Enderson Moreira, como antecipado pelo Esportes O POVO. O anuncio aconteceu e a ideia é que o treinador já esteja em Porangabuçu nesta terça-feira, 23.

Depois da demissão de Lisca neste domingo, 21, o Alvinegro não perdeu tempo para dar ao menos cinco dias de preparação ao novo treinador antes do início da Série A, que começa neste domingo, 28, para o Vovô. O Ceará enfrenta o CSA-AL, na Arena Castelão, às 16 horas. 

Enderson é mineiro, tem 47 anos e o perfil dos chamados técnicos modernos. Foi campeão brasileiro da Série B em 2012 e 2017, com Goiás e América-MG, respectivamente, além de passagens por Grêmio, Atlético-PR e Santos. Ele estava desempregado desde dia 31 de março, quando foi demitido do Bahia.



Fonte: O Povo Online



Servidores do Detran entram em estado de greve e planejam paralisação no dia 2 de maio

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) decidiram, na manhã desta terça-feira, 23, entrar em estado de greve e organizam paralisação geral no próximo dia 2 de maio. Ações pontuais na Capital e no Interior não estão descartadas até a data.

Em estado de greve, os servidores se posicionam contra a mensagem 8.347 do Governo do Estado que tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro. A mensagem dispõe sobre a aprovação de projeto de lei e propõe "adequação do texto legal ao formato de avaliação das competências e atribuições dos servidores para fins de progressão funcional, a ser regulamentado".

Os servidores argumentam que a lei implica retirada do fator limitador das progressões funcionais e beneficiaria somente os servidores que ingressaram em 2019. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), cerca de 500 trabalhadores seriam prejudicados com a medida.

Para Eliene Uchoa, presidente do Sindetran/CE, a decisão do Governo “enterra o plano de cargos e carreiras construído pela categoria”. Ainda de acordo com o Sindetran, os servidores deveriam ter passado por uma avaliação a fim de obter ascensões em 2016, 2017, 2018 e 2019, após a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC). Além disso, o sindicato destaca que os aprovados do último certame, conforme estatuto do servidor público, só poderão ser avaliados após três anos.



Fonte: O Povo Online

Advogados condenados no STJ seguem aptos a exercer função

Duas semanas após a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por participação em um esquema criminoso de venda de habeas corpus no Poder Judiciário cearense, seis advogados seguem com a situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) e trabalham normalmente. Apenas um advogado sentenciado à prisão está suspenso de suas funções. A situação de cada profissional foi verificada pela reportagem junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB.

Tanto na esfera criminal quanto administrativa, Fernando Carlos Feitosa teve as maiores punições dentre os sete advogados que respondem à mesma ação penal. Filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e conhecido como 'Chupeta' pelo grupo criminoso, o advogado está suspenso na OAB-CE e foi condenado pelo crime de corrupção passiva à pena de 19 anos e quatro meses de prisão, em regime inicialmente fechado. 

Michel Sampaio Coutinho chegou a ser suspenso cautelarmente pela Ordem, mas voltou às atividades normais em novembro de 2018. A Corte Especial do STJ, em decisão proferida no dia 8 de abril último, determinou a pena de seis anos e dois meses a Michel, em regime inicial fechado, pelo crime de corrupção ativa. A Justiça ainda não expediu a prisão dos dois advogados porque as defesas ingressaram com embargos de declaração. Michel Coutinho mora, atualmente, em Portugal.

Ele acompanhou a mulher, Jessica Simão Albuquerque Melo Coutinho, que faz um curso em uma universidade portuguesa. Jéssica também é advogada e investigada em outra ação penal no STJ. Michel Coutinho também responde a um processo na esfera estadual por associação ao tráfico de drogas.

Já os advogados Fábio Rodrigues Coutinho, Everton de Oliveira Barbosa, Sérgio Aragão Quixadá Felício, João Paulo Bezerra Albuquerque e Marcos Paulo de Oliveira Sá foram sentenciados a cinco anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de corrupção ativa. Apesar da condenação, os defensores seguem aptos a trabalhar.

Único advogado absolvido no julgamento da Ação Penal 841, Mauro Júnior Rios também está com a situação regular na OAB-CE. O profissional foi punido administrativamente com 24 meses de suspensão, já cumpridos. Contudo, Mauro ainda responde a duas ações penais no STJ.

Sigilo

Questionada sobre a situação dos advogados condenados, a Secção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil informou, por nota, que "os processos dos advogados investigados na Operação Expresso 150 são rigorosamente sigilosos e ainda estão sendo analisados pela OAB-CE". "As manifestações sobre esse assunto serão realizadas somente após decisão administrativa final da OAB", justifica.

O advogado Paulo Pimentel, representante de Everton Barbosa, afirmou que irá recorrer da condenação e confirmou que o cliente está com a situação regular na Ordem. "A decisão não foi justa. A condenação não está alicerçada nas provas dos autos", rebate. A defesa de Sérgio Felício não quis comentar a sentença e o fato de o cliente estar apto a trabalhar. Os demais representantes legais não atenderam às ligações ou não foram localizados pela reportagem.

Desembargador

Esse processo oriundo da Operação Expresso 150 inclui mais dois réus. O desembargador Carlos Feitosa foi condenado à pena de 13 anos e cinco meses de reclusão, pelo crime de corrupção passiva, além de perder o cargo no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Já Paulo Diego da Silva Araújo, apontado pela investigação da Polícia Federal (PF) como traficante membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foi sentenciado a quatro anos de prisão, por corrupção ativa. Ambos devem cumprir a pena em regime inicial fechado. Paulo Diego já está preso por outros crimes de tráfico de drogas.

Segundo as investigações no âmbito da 'Operação Cardume', da Polícia Federal, Paulo Diego aparece em interceptações autorizadas pela Justiça negociando a compra de liminares. Conforme as apurações da PF, o grupo, composto por magistrados, advogados e criminosos, negociava liminares nos plantões do TJCE, pelo preço de até R$ 150 mil. A maioria das negociações era realizada através das redes sociais. A Operação Expresso 150 foi deflagrada em junho de 2015.

Outros advogados

Mais seis advogados respondem a ações penais em decorrência da Operação. São eles: Ubaldo Machado Feitosa (filho de Carlos Feitosa); Jéssica Simão Albuquerque Melo Coutinho (esposa de Michel Coutinho); Adailton Freire Campelo; José Joaquim Mateus Pereira; Carlos Eduardo Miranda de Melo; e Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira.

Destes, apenas José Joaquim Pereira se encontra suspenso de suas funções. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED), da OAB-CE, divulgou ao Diário do Nordeste, em reportagem publicada em 27 de agosto de 2018, que pelo menos 22 advogados eram investigados administrativamente por suspeita de participação no esquema criminoso - a lista não incluía Ubaldo Feitosa, que não era advogado na época em que ocorreram os fatos. A defesa de Carlos Eduardo Melo não quis comentar a situação do cliente. Os demais advogados não atenderam às ligações ou não foram localizados. Outros quatro desembargadores, sendo dois deles aposentados, também respondem a ações penais no STJ e no 1º grau da Justiça estadual.



Fonte: Diário do Nordeste



Jovem cearense que foi debochado nas redes sociais consegue realizar seu sonho, confira:

O garoto Samuel Alves, faz 14 anos, no próximo dia 29 de abril, ele é natural de Guassussê-CE e foi alvo de deboche num post em que pergunta se alguém teria uma câmera fotográfica para doar, pois tem o sonho de ser repórter. Mas uma pessoa fez diferente: a fotógrafa Natalia Freitas, de Jaguariúna (SP), doou a Samuel a câmera que ela usou nos seus primeiros trabalhos.

“Se você estiver esperando uma câmera dessa cair do céu pra você realizar seu sonho vai ser meio difícil”, comentou um usuário.

Natalia é psicóloga de formação, mas decidiu largar tudo pela fotografia. No início, ela recebeu muitos “nãos” ao pedir ajuda a fotógrafos experientes. Pois Natalia decidiu que faria diferente quando alguém precisasse de sua ajuda.

A fotógrafa guardou sua primeira câmera pra quando esse momento chegasse, ao invés de vender o equipamento e comprar um novo, como muitos profissionais da área fazem.

“Eu fiquei triste com os comentários negativos, a ponto de tentar diminuir o sonho de um menino. Não somos ninguém nesse mundo pra fazer isso. Não merecemos fazer nem receber isso. Eu tinha essa câmera guardada há três anos, e ela tinha um propósito. Guardei justamente pra alguém que fosse fazer diferença com ela”, disse Natalia em conversa com o Razões para Acreditar.

Jordão diretor da World Net Telecomunicações, está doando a construção completa do estúdio, e os parceiros e amigos estão doando os outros equipamento para informar a população de Guassussê sobre o que acontece na cidade. Samuel já faz esse trabalho no blog Portal de Guassussê, mas com a câmera ele vai poder fazer transmissões na internet, como disse no post pedindo a doação da câmera.

O garoto criou um canal no YouTube, ‘IRMÃOS TV’, onde posta vídeos com a irmã mais nova. No vídeo mais recente, publicado na quarta-feira (17), Samuel agradece o presente de Natalia, que agora chama carinhosamente de ‘madrinha’.

(Vídeo de agradecimento do jovem Samuel)

(Ataques ao garoto nas redes sociais)


STJ monta estrutura para julgamento de recurso de Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) montou uma estrutura para o julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do "triplex do Guarujá". A sessão será transmitida no canal do YouTube no STJ, um procedimento adotado apenas em ocasiões excepcionais - como em um habeas corpus do ex-presidente negado no ano passado.

Segundo a reportagem apurou, a expectativa dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de que a Corte mantenha a condenação de Lula, mas reduza a sua pena, o que pode levá-lo à prisão domiciliar. No entanto, um pedido de vista pode interromper a discussão, segundo um ministro ouvido reservadamente sob a condição de anonimato.

A assessoria de imprensa do tribunal informou que serão reservados 50 assentos à imprensa para a cobertura jornalística do julgamento, mediante distribuição de senhas para os repórteres. Também haverá um telão em outro plenário para quem não conseguir um assento no local do julgamento.

De acordo com o tribunal, será permitido o ingresso de fotógrafos, "um por vez, acompanhado pela equipe de atendimento e por tempo limitado, seguindo a ordem de chegada". Cinegrafistas, no entanto, não poderão ingressar ao local.

Argumentos

A defesa de Lula pediu ao STJ que seja anulada a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, o sentenciando a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral.

Em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu no mês passado que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.

Embora o petista não tenha sido condenado por caixa 2, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais.

A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte.

"Ainda que formalmente não tenha sido imputado ao Recorrente delito previsto no Código Eleitoral, materialmente é esse o contexto fático, pelo qual se extrai que toda a instrução processual foi realizada perante órgão jurisdicional absolutamente incompetente para tanto", alega a defesa de Lula.

O relator é o ministro Felix Fischer, que já negou outros pedidos do petista.



Fonte: Noticia ao minuto

Tribunal assina ordem de pagamento de R$ 4,8 milhões para 163 credores de precatório no Ceará

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Washington Luis Bezerra de Araújo, assinará, nesta terça-feira (23), uma ordem de pagamento da parcela prioritária para 144 credores de precatórios do Estado e outros 19 do Município de Fortaleza. No total, serão disponibilizados mais de R$ 4,8 milhões para 163 pessoas.

A parcela prioritária é um adiantamento do crédito, que pode corresponder a até cinco vezes a quantia da requisição de pequeno valor do ente devedor. Pessoas com mais de 60 anos de idade, com deficiência física ou portadora de doença grave têm direito à parcela.

O TJCE informou que começou a pagar o benefício neste ano a todas as pessoas com idade superior a 60 anos, mesmo sem elas terem requerido pagamento.

Ainda de acordo com o tribunal, o pagamento da parcela permite, em alguns casos, a quitação do precatório. Além disso, a medida assegura a o direito constitucional do credor.

Quando a quantia for liberada, o Judiciário cearense totalizará, somente neste ano, o pagamento de R$ 6.514.094,71 a 216 credores prioritários.

Precatório

O precatório é uma requisição de pagamento feita pelo Judiciário quando ocorre a condenação do ente público (União, estados, municípios e respectivas autarquias ou empresas públicas).

O documento configura uma obrigação de pagar, feita por um juiz à presidência do tribunal, neste caso, ao TJCE, quando não cabe mais recurso ao ente condenado.



Fonte: G1 CE