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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Recomendação do MP quer acabar com o nepotismo em Prefeitura do Ceará

Uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, sugere que o prefeito do município de Maurici, Josevan Leite de Oliveira, o Mano Morais, anule as contratações, designações e nomeações de todos os agentes públicos parentes de integrantes do Executivo e do Legislativo.

O documento atinge servidores que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Municipal, evitando ainda a formação de novos contratos, designações ou nomeações com as aludidas restrições.

Segundo o Ministério Público, o prefeito Mano Morais deve exonerar em até 20 dias, contados desde o último dia 09, todos os ocupantes de cargos comissionados, cargos diretivos ou de chefia ou funções de confiança ou gratificadas, ainda que de empresas públicas ou autarquias municipais, que sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Presidente da Câmara Municipal, ocupantes da mesa diretiva da Casa Legislativa, Vereadores, e com ocupantes de cargos em comissão em empresas públicas e autarquias municipais, para provimentos de cargos em comissão, funções gratificadas, ou em caráter temporário.



Fonte: CearaNews7

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