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quarta-feira, 4 de abril de 2018

Dia D: STF decide nesta quarta-feira se Lula pode ou não ser preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Entenda o que pode acontecer com o líder petista e os impactos da decisão do STF nas eleições deste ano e em outras decisões da Justiça:

O que o Supremo vai julgar nesta quarta-feira?

Os ministros vão analisar se concedem ou não um habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente para que ele possa responder em liberdade ao processo do caso do tríplex do Guarujá, no qual já foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a jurisprudência do próprio Supremo, condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena.

O pedido de habeas corpus de Lula quer garantir que o ex-presidente só possa ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que o último recurso do caso tríplex seja julgado na última instância, que é o próprio Supremo.

Se o Supremo negar o habeas corpus, Lula pode ser preso imediatamente?

Caberá ao juiz Sergio Moro decretar a prisão. O magistrado terá de decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do embargo do embargo, último recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, geralmente, é considerado apenas protelatório.

A decisão sobre Lula pode beneficiar outros condenados?

Alguns magistrados contrários à prisão após condenação sem todos os recursos julgados entendem que o habeas corpus do petista, caso a maioria do STF mude o entendimento atual, pode alterar a jurisprudência e ter reflexo em casos de outros condenados em segunda instância.

Essa questão poderá ser levantada no começo ou no final da sessão de hoje por um dos ministros contrários à regra atual. Nesse caso, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, teria que submeter a questão de ordem ao plenário que deliberaria sobre a repercussão geral do julgamento.

Outros condenados na Lava Jato poderão ser beneficiados pelo caso de Lula?

Caso a decisão seja favorável ao ex-presidente, o STF deve receber uma série de pedidos semelhantes. Até agora, pelo menos nove condenados na Lava Jato foram presos depois de terem a sentença confirmada em 2ª instância.

Por que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda instância?

Porque o julgamento do habeas corpus no dia 22 de março foi suspenso, e os ministros concederam uma liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da decisão definitiva da Corte sobre a liminar.

O que o Supremo já havia decidido sobre o habeas corpus de Lula?

Foi julgada uma questão preliminar: se era cabível ou não julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Para o relator Edson Fachin, o Supremo não deveria nem analisar o habeas corpus porque contraria uma regra da Constituição. No entanto, por sete votos a quatro, a Corte decidiu julgar o habeas corpus.

Essa decisão do Supremo a favor de Lula significa que será concedido o habeas corpus?

Não. Os ministros só analisaram uma questão técnica: se o habeas corpus era o instrumento adequado para o pedido de Lula para não ser preso até o trânsito em julgado do processo. Eles não julgaram o mérito do pedido do ex-presidente.

Por que o voto da ministra Rosa Weber pode ser decisivo?

Dos 11 ministros da atual composição do Supremo, seis já se manifestaram antes contra a prisão após condenação em segunda instância – Rosa Weber é uma delas. Mas seu voto é visto como chave no julgamento porque ela costuma respeitar o entendimento vigente quando analisa um caso específico. Na análise preliminar — se o pedido da defesa de Lula pode ser julgado ou deve ser rejeitado sem sequer ser analisado —, ela se posicionou a favor do julgamento, mas voltou a ressaltar o respeito ao “princípio da colegialidade”.

Qual a interpretação hoje no Supremo sobre a prisão logo após a condenação em segunda instância?

Pela interpretação vigente, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico.

O petista ainda pode recorrer a outras instâncias superiores do Judiciário?

Sim, mas não para evitar a prisão. Após o TRF-4 ter negado o recurso, a defesa pode apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como o da ampla defesa.

No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato, vai examinar o eventual recurso. Caso o pedido seja negado, a defesa poderá voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal.

Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?

Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso, ou seja, ainda não é possível saber se ele será ou não candidato.

Qual o prazo para registro de candidaturas?

O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.

Lula pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto couber recurso?

Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Podemos, então, ter uma campanha de Lula com ele preso?

Sim. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça eleitoral. Mas a Lei Eleitoral estabelece que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que Lula está inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da eleição.

O que aconteceria se uma eventual impugnação da candidatura saísse depois das eleições, com Lula sendo eleito?

Haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.




Fonte: Yahoo Notícias

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