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domingo, 22 de abril de 2018

TCE aponta irregularidades nos Portais da Transparência de prefeituras do Sertão Central e Maciço de Baturité

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) encontrou no seu último levantamento mensal, de março deste ano, irregularidades no Portais da Transparência de 19 prefeituras. Na relação estão os municípios de Banabuiú, Caridade, Choró, Itatira e Senador Pompeu no Sertão Central; Aratuba e Palmácia no Maciço de Baturité.

Segundo o TCE, o descumprimento da legislação impede, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.A relação foi enviada, no dia 12 deste mês, ao gabinete do governador do Estado.

Ainda de acordo com o levantamento, 90% dos Portais da Transparência dos municípios cearenses estão em situação regular. Entretanto, foram encontradas irregularidades em 26% dos portais do Poder Legislativo. Os dados coletados estão presentes no Relatório de Fiscalização que verifica o atendimento à transparência da gestão fiscal, em conformidade ao art.48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dos três indicadores utilizados na análise – Tempo Real (TR), Gestão Fiscal (GF) e Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ) – o maior número de falhas nos portais do Executivo ocorreu com o GF. Treze desses sítios eletrônicos não divulgaram documentos oficiais. Nove destes não divulgaram as informações conforme prazo estabelecido de 24 horas, a partir do registro contábil, para que as administrações disponibilizem informações das receitas e despesas públicas (TR).

Também foram encontradas falhas nos indicadores TR e GF nos portais dos legislativos municípios, 18% e 11%, respectivamente, dos portais monitorados.




Fonte: Diário do Nordeste

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