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segunda-feira, 16 de abril de 2018

Temer assina decreto que permite uso do FGTS para compra de órteses e próteses

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (16) decreto que permite ao trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses.

Segundo a assessoria do Planalto, o decreto será publicado na edição de terça (17) do "Diário Oficial da União". Temer comentou a assinatura do decreto em um vídeo postado no Twitter.

“Acabei de assinar um decreto que permite que você que tenha alguma deficiência possa liberar o seu Fundo de Garantia para órtese ou prótese”, disse o presidente.

Para usar o dinheiro, trabalhador deverá apresentar prescrição médica e laudo médico detalhado. Texto deverá ser publicado no 'Diário Oficial da União' desta terça-feira (17).





Fonte: G1



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