segunda-feira, 21 de maio de 2018

TSE não pode tomar a iniciativa de proibir a candidatura de Lula, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, descartou a possibilidade de a candidatura do ex-presidente Lula, preso há mais de um mês em Curitiba, ser rejeitada sem levar em conta o direito à defesa. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, Cármen refutou a tese discutida nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de se tomar uma iniciativa para impedir de imediato o ex-presidente de concorrer às eleições. “O Judiciário não age de ofício, e sim mediante provocação”, rechaçou a ministra.

Cármen ressaltou que candidatos com condenação em órgão colegiado – caso de Lula, sentenciado a 12 anos de prisão pelo TRF-4 – são inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa. Em todas as situações, porém, os postulantes têm direito a pedir o registro da candidatura e lutar na Justiça eleitoral pelo direito de disputar a eleição.

“Isso foi aplicado desde 2012. Não noto nenhuma mudança de jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral. E o Supremo voltou a este assunto, neste ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro Fux, atual presidente do TSE”, declarou a presidente do STF. “Nós temos uma Justiça eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acredito não chegar ao Supremo”, acrescentou.

Cármen Lúcia disse que não pretende pautar, durante a sua gestão, até setembro, a discussão sobre prisões após condenação em segunda instância, contrariando expectativa de aliados do ex-presidente Lula, de advogados de outros condenados e de parte dos ministros do Supremo.

A ministra ainda relativizou as divisões dentro da corte. Segundo ela, isso reflete o momento vivido pela sociedade como um todo, de bastante polarização. “Numa sociedade dessa, imagina o país todo dividido e o Supremo votando sempre no mesmo sentido, sem ninguém ter dúvida sobre outra visão de mundo. Acho que aí seria algo um pouco desconectado”, afirmou.




Fonte: Congresso em Foco

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