sexta-feira, 29 de junho de 2018

Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu tem salário cortado pela Justiça

A presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu, Márcia Lima de Oliveira Freire, conhecida como Márcia Zomin, teve o pagamento dos seus honorários reduzidos por decisão da Justiça da Comarca deste Município do Sertão Central. A medida foi arbitrada pelo juiz Wildemberg Ferreira de Sousa. Conforme documento emitido pelo Fórum de Justiça local, a suspensão do soldo, de caráter liminar, atendeu uma ação popular movida pelo advogado José Guerreiro Filho.

O impetrante da ação  argumentou perante a Justiça que a vereadora estava recebendo subsídios acima do valor determinado por Lei. No pedido ele fez relação aos salários dos deputados do Estado. A remuneração mensal pelo exercício do cargo é de  R$ 25.322,25, excluída as parcelas de auxílio moradia e outras vantagens. O valor recebido pelo vereador do Município foi estipulado a 30% desse valor, por determinação legal. Márcia Zomin teria direito a R$ 7.596,67 mas estava recebendo R$ 11 mil, segundo levantamentos do advogado.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com a vereadora. Foram feitas solicitações, mas a presidente da Câmara de Vereadores não retornou as ligações. O número do telefone dela não foi fornecido. Certo apenas que com a decisão o salário foi reduzido em R$ 3.500,00. Márcia Zomin pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), informou um servidor do Poder Judiciário.




Fonte: Diário do Nordeste



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