Categorias

Fotos & Eventos (41) Futebol (22) Humor (6) Internacional (44) Mombaça (732) Nacional (352) Polícia (591) Política (106) Regional (788) Tecnologia (31)

Breaking News

Comercial Valéria

sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Justiça determina transferência de presos recolhidos em destacamento da PM em Piquet Carneiro

A Justiça da Comarca de Piquet Carneiro, no Centro do Estado, determinou a transferência de 14 presos atualmente recolhidos no destacamento da Polícia Militar nesta cidade para unidades penitenciárias do Estado. De acordo com divulgação feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a decisão atende pedido da promotoria de Justiça local, a qual apontou como precárias as condições do prédio onde estão recolhidos presos, em condições subumanas, inclusive com falta de água potável.

Além da transferência  a juíza em respondência pela Comarca deste Município, Carolina Vilela, determinou que o destacamento, os servidores e os equipamentos da Polícia Militar não sejam utilizados em atividades estranhas às atribuições constitucionais de polícia ostensiva ou inerentes à administração da própria instituição, se referindo à atividade carcerária. Foi fixada multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da liminar.

A ação civil pública com tutela de urgência foi requerida pela Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro no dia 16 de maio. O Ministério Público justificou ser sua função institucional o controle externo da atividade policial de forma que cabe ao órgão ministerial zelar pela legalidade e eficiência do trabalho policial, visando, sobretudo, assegurar a indisponibilidade da persecução criminal.



Fonte: Diário do Nordeste

Nenhum comentário:

Postar um comentário