quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Ministério Público do Ceará pede transferência de presos em cadeias com péssimo estado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta terça-feira (30) a transferência de todos os presos da Cadeia Pública Municipal de Ipaporanga em até 48 horas. O órgão aponta a precarização do local e irregularidades, como a convivência de presos definitivos e temporários na mesma cela.

O promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida afirma que a cadeia “encontra-se em péssimo estado de conservação, não possuindo a efetiva capacidade de garantir a segregação dos presos”. O representante do MPCE destaca também a morte suspeita de um detento ocorrida na cadeia.

Segundo Almeida, no local, presos definitivos e provisórios estão convivendo nas mesmas celas, não havendo separação por gravidade do delito. Para o promotor, a situação põe em risco a integridade dos presos.

Entre as irregularidades constatadas pelo MPCE estão ausência de servidor efetivo do Governo do Estado lotado na cadeia e capacitado; falta de agente feminina para fazer a vistoria nas mulheres recebidas pelos detentos; inexistência de qualquer equipamento de segurança na cadeia, a exemplo de detector de metal, aparelho de scanner corporal, grades no teto, bem como instrumento de segurança pessoal e para uso em caso de distúrbio.

Após o cumprimento da recomendação, a Secretaria da Justiça deve enviar a relação das providências adotadas, com as respectivas justificativas. O não cumprimento pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme art. 11, incisos I e II, da Lei 8.429/1992.




Fonte: G1 CE



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