terça-feira, 29 de janeiro de 2019

70% das barragens de mineração do Nordeste não estão de acordo com a lei

A região Nordeste tem, ao todo, 55 barragens registradas no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração. Dessas, 39 não estão de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O número representa 70,90% do total.

Os dados são disponibilizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os números usam como base o ano de 2019. 

O maior número de barragens de rejeitos da mineração está na Bahia - 46 ao todo. Dessas, um total de 33 está fora dos padrões estabelecidos pela PNSB.

Maranhão e Sergipe têm, cada um, outras três barragens cadastradas. Nestes estados, apenas metade das barragens está de acordo com a legislação, duas delas no Sergipe.

A Paraíba tem uma única barragem cadastrada, mas que também não está na PNSB. Esse também é o caso das duas barragens cadastradas no Piauí.

Não há barragens cadastradas no Ceará. A que fica mais próxima do Estado fica localizada no município de Castelo do Piauí (distante cerca de 300 km do Ceará). O POVO fez, em 2017, reportagem acerca do projeto de construção de um complexo minerador no município de Santa Quitéria. O projeto inclui uma barragem de rejeitos.

Política Nacional de Segurança de Barragens
A PNSB é instituída pela lei nº 12.334, de 2010, e prevê que as construções destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos, à acumulação de resíduos industriais ou à acumulação de água sigam características específicas.

A lei prevê uma altura maior que 15 metros, capacidade total de três milhões de metros cúbicos, reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas e apresentação de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas.



Informações: O Povo Online
Foto: Ibama


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