quarta-feira, 27 de março de 2019

Trinta detentos denunciam ter sofrido tortura dentro de presídio cearense

Trinta presos ligados à uma facção criminosa afirmam que foram submetidos a sessões de tortura praticadas por agentes penitenciários, na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Eles também alegam que estão há mais de 80 dias sem receber visitas. Diante das supostas irregularidades, a defesa do grupo ingressou com um mandado de segurança, com o objetivo de restabelecer as visitas aos clientes, na segunda instância do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no último dia 14 de março.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou, em nota, que "repudia e não permite qualquer ato que possa violentar a dignidade das pessoas presas", alegando que "desde o início deste ano, uma série de medidas foi tomada para reestruturar o sistema penitenciário cearense e desarticular as ações do crime organizado nos presídios".

A pasta ainda diz que durante o período, "houve amotinamento e agressão física contra nossos agentes, por parte de um pequeno grupo de presos ligados ao crime organizado, que foi legalmente contido por nossos servidores".

Familiares de presos denunciaram a prática de tortura dentro dos presídios cearenses, em janeiro deste ano, durante a série de ataques criminosos contra o Estado. Mas esta é a primeira vez que as denúncias ganham contornos oficiais - com laudos assinados por médicos legistas da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) - desde a posse de Luís Mauro Albuquerque como titular da Pasta.

Nos laudos dos exames de corpo de delito, há detalhamento para os ferimentos, como lesões nas mãos, costas e cabeça que, conforme os internos, teriam sido causadas por cassetetes.

Lesões
O detento Lindoberto Silva de Castro - acusado de tráfico de drogas no processo originado pela Operação Cardume, da Polícia Federal (PF), e delator de um esquema de extorsão na Polícia Civil - é um dos 30 internos que afirma ter sido espancado.

O laudo pericial relata lesões extensas na face direita, ferida aberta medindo 1 cm na região da cabeça, edema no joelho e nas duas mãos que causam dificuldade de abrir e fechar, além de um ferimento aberto no dedo anular da mão esquerda. Os demais laudos dos outros 29 presos indicam lesões semelhantes, com algumas variações.

Os detentos também reivindicam o cumprimento do direito de receberem visitas. Conforme a defesa, as medidas adotadas pelo sistema penitenciário violam a Constituição ao desrespeitar os artigos sobre a dignidade da pessoa humana, os princípios da legalidade, a individualização na execução da pena, a integridade física e mental do apenado, entre outros. A reportagem não conseguiu entrar em contato com os representantes dos presos, uma vez que as ligações não foram atendidas.

O impedimento da visita, conforme alegam, perdura há mais de 80 dias, mesmo os 30 internos tendo sido transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP). O processo foi distribuído por sorteio para o gabinete do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que devolveu os autos à Gerência de Distribuição, no último dia 20 de março, sob a alegativa de que estava no período de véspera de férias e não poderia receber novos processos.



Fonte: G1 CE

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