quinta-feira, 30 de maio de 2019

TCE aprova contas de Camilo Santana, mas faz ressalvas e cobra informações

O Tribunal de Contas do Estado recomendou, nesta quinta-feira (30), a aprovação com ressalvas das contas do governador Camilo Santana (PT) referente ao ano de 2018. O relatório da conselheira Patrícia Saboya foi endossado pelos demais presentes com poucos questionamentos.

O parecer do Tribunal será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará para ser votado pelos deputados estaduais, que têm a prerrogativa de aprovar ou reprovar as contas do governador.

Apesar da recomendação favorável, o plenário do TCE criticou aspectos da execução orçamentária do Estado em algumas áreas. Assim como nos últimos três anos, os conselheiros aprovaram recomendações para que Camilo execute gastos previstos na Constituição estadual.

Os técnicos do órgão identificaram, por exemplo, insuficiência no fomento às pesquisas científicas. O fato, que é recorrente nos últimos anos, foi questionado pela conselheira Soraia Victor. “É grave porque a gente vem afirmando isso. É necessário que se faça o que for possível fazer para realizar o atendimento das recomendações”.

Por outro lado, o conselheiro Ernesto Saboia fez críticas à determinação constitucional de execução mínima dos gastos. Alegando ser “absurda” a exigência, pontuou a queda na arrecadação como justificativa. “As receitas foram frustradas e as despesas também”.

Em 2018, das 68 recomendações feitas pelo TCE, apenas 13 foram atendidas pelo governador, segundo relatório apresentado por Saboya.

Desde sua fundação, no ano de 1935, o TCE jamais recomendou a desaprovação das contas de governo.



Fonte: G1 CE

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