Milhões em dinheiro público investidos – R$ 12.250.000, mais precisamente – e nenhum retorno à população. Pelo menos oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão prontas e sem funcionar no Ceará, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), uma delas desde 2013. Falta de financiamento para manutenção e burocracias com o Governo Federal são as principais justificativas dos gestores municipais para a ausência de atividades nos locais.
Conforme o Ministério da Saúde, o Ceará “tem nove UPAs 24h já com atestado de conclusão emitido: nos municípios de Acaraú, Barbalha, Boa Viagem, Cascavel, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Quixeramobim, Sobral e Tianguá”. As unidades, diz a pasta, seguem aguardando “contratação de pessoal e aquisição dos equipamentos para funcionamento”. O Ministério garante que “já foram habilitadas e estão com os repasses de incentivo financeiro de investimento efetuados”.
A UPA de Sobral, mencionada pelo Ministério da Saúde como inativa, “está funcionando normalmente” desde que foi inaugurada, no início deste mês, conforme a prefeitura da cidade.
A situação em cada cidade
Acaraú: no litoral norte do Ceará, o prédio em que deveria funcionar uma unidade de saúde consta como concluído desde 2016, mas está fechado, sem nenhum equipamento e em deterioração pelo desuso.
Barbalha: o prefeito Argemiro Sampaio afirmou que não há demanda para um equipamento do porte da UPA no município e que o local seria uma policlínica municipal. O que nunca aconteceu. Moradores informaram que a UPA chegou a ser inaugurada, mas nunca funcionou, e materiais foram roubados do local. Segundo a secretária de Saúde, Pollyanna Callou, não existe prazo para o uso da estrutura.
Boa Viagem: o prédio pronto e fechado será utilizado como Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Para isso, de acordo com o secretário de Saúde, Williams Vaz, o município aguarda autorização federal.
Cascavel: a prefeitura confirma a existência de uma UPA entregue e inativa desde 2012. Em nota, a gestão informou que o Governo do Estado vai doar todos os equipamentos necessários ao funcionamento da unidade, que passa por “obras de reparo necessárias por conta do período que ficou parada”. As verbas para custeio, afirma a nota, “deverão ser obtidas por emendas parlamentares que também estão sendo viabilizadas”.
Juazeiro do Norte: o prédio que seria destinado à unidade foi concluído, mas nunca aberto. Mato e infiltrações ocupam as áreas externa e interna do equipamento, e itens da estrutura chegaram a ser roubados. De acordo com a Secretaria de Saúde do município, uma auditoria feita ano passado identificou vários itens incompatíveis com o projeto e, por isso, a pasta, protocolou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra as empresas que executaram a obra.
Morada Nova: conforme a secretária de Saúde, Luciana de Almeida Lima, a UPA deverá começar a funcionar após o atendimento das adequações físicas exigidas pelo Ministério da Saúde. Os serviços deverão ser concluídos ainda neste semestre e, segundo a titular, equipamentos clínicos e mobília estão assegurados pelo Governo do Estado.
Quixeramobim: a UPA está pronta e fechada desde 2016. Os móveis e ferramentas médicas, orçados em R$ 2 milhões, serão fornecidos pelo Estado. A Secretaria de Saúde do Município informou estar em processo de planejamento para ativar a unidade, o que deve ocorrer no primeiro semestre de 2020.
Tianguá: a estrutura da UPA começou a ser construída em novembro de 2013. O prazo de entrega era 180 dias. Mas há quase seis anos a população espera pelos serviços de saúde. De acordo com o prefeito Jaydson Aguiar, as conversas com o Governo Estadual e a União para inaugurar a UPA estão avançadas. Segundo ele, na semana passada chegaram imóveis para equipar a unidade. A promessa é inaugurar até o final de 2019.
Readequação
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) afirmou, em nota, que envia o custeio mensal de R$ 85 mil a R$ 250 mil a todas as 36 UPAs ativas no Ceará, “a depender do porte”. Mas como o projeto de construção é tocado pelos governos Federal e Municipal, a pasta estadual só assume o dever de repasse a partir da inauguração.
Em maio de 2018, o Governo Federal autorizou estados e municípios a utilizarem a estrutura das UPAs inativas em outra finalidade na área da saúde (como para UBS e CAPS), a fim de que não perdessem as estruturas já erguidas. Mas, segundo a pasta, nenhum município cearense solicitou a readequação. O prazo para solicitação era junho deste ano, e foi prorrogado para novembro.
Caso não se manifestem, as prefeituras podem ser obrigadas a devolver o dinheiro gasto pelo Governo Federal nas obras. “O Ministério da Saúde pode aplicar os dispositivos previstos em portaria para as situações de irregularidades, como medidas de cancelamento das propostas e devolução do recurso do incentivo repassado”.
A presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Sayonara Cidade, confirma que o órgão tem conhecimento de todas as unidades prontas e fechadas, mas afirma que “todos os municípios citados já solicitaram autorização para utilizar as UPAs para outra finalidade”.
“O Ministério sinalizou que não teria recursos para todos os equipamentos finalizados, então autorizou a readequação. Alguns prefeitos chegaram a manter UPAs por um ano com recursos próprios, do tesouro municipal, com ajuda do Estado, mas isso é muito oneroso”, declara Sayonara.
Conforme a presidente do conselho, a justificativa para a construção de UPAs em municípios que não conseguem mantê-las é mau planejamento. “Sempre entendemos que existe uma contradição muito grande, porque as UPAs concorriam com hospitais de urgência e emergência. Acredito que o Governo Federal liberou unidades acima do que estava orçado. Os municípios receberam dinheiro para construção, mas não para custeio. Não vindo esse recurso, é impossível manter”, afirma.
Em nota, o Ministério da Saúde informa que “deliberações locais das propostas de Readequação da Rede Física do SUS antecedem a formalização junto à Pasta federal, podendo, portanto, existirem processos em construção nos municípios para posterior formalização junto ao Ministério da Saúde”. O órgão reforça, ainda, que “tem feito os esforços necessários para colocar as unidades de saúde em funcionamento”.
Contexto
Em todo o país, de acordo com o Ministério da Saúde, mais de 130 Unidades de Pronto Atendimento estão com atestado de conclusão emitido, mas sem funcionar. Os gestores podem solicitar readequação até novembro.
No Ceará, somados os valores investidos na construção das oito UPAs prontas e fechadas, o montante por enquanto desperdiçado é R$ 12,2 milhões, segundo o Ministério da Saúde.
O estado tem 36 UPAs em funcionamento, segundo a Secretaria da Saúde, das quais 12 são em Fortaleza e 24 na Região Metropolitana e no interior. Do total, 24 foram construídas e postas em funcionamento pelo Governo do Estado, seis delas em Fortaleza e mais 18 na Região Metropolitana e outros municípios interioranos.
Fonte: G1 CE