terça-feira, 3 de setembro de 2019

Conselho Penitenciário do Ceará acusa secretaria de inviabilizar funcionamento do órgão

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) divulgou, nesta terça-feira (3), nota pública na qual faz denúncias sobre atitudes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que segundo o documento “ocasionaram, na prática o fechamento do Copen”. As últimas ações que inviabilizaram o funcionamento da entidade, conforme a nota, ocorreram nessa terça-feira. Servidores lotados no Copen foram realocadas para outros locais, o acesso ao Sistema Penitenciário (Sispen) foi cortado e a estrutura física onde funcionava o órgão foi desmontada, segundo o conselho.

O Copen, criado em 1927, é composto por instituições como a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará, Pastoral Carcerária e Sindicato dos Agentes Penitenciários. O Conselho é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado.

No documento, assinado pela presidente do Copen, a advogada Ruth Leite, além das medidas tomadas nessa terça, outras decisões da SAP são elencadas como “fatos autoritários”, como a obstrução de inspeções em unidades prisionais, entrevistas com presos, a retirada da secretária executiva do órgão e as nomeações dos cargos vagos de conselheiros que haviam sido encaminhadas ao gabinete do secretário que não foram processadas. O Copen afirma que enviou ofício a todos os órgãos que compõem o Sistema de Justiça e o governador do Estado. Além disso, salientou que tomará “medidas judiciais cabíveis”.

Resposta
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que “remanejou as duas funcionárias terceirizadas do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará para outros setores da secretaria, que necessitam de um maior suporte operacional no seu cotidiano”. Disse ainda que o Copen só funciona, na prática, um turno, de um único dia da semana, o que mostra ser desnecessário a manutenção das duas colaboradoras em regime semanal de trabalho nos quadros do Conselho.

A SAP afirma que o remanejamento é “prática administrativa, em alinhamento com o Decreto de contenção de despesas do início do ano para um melhor aproveitamento dos seus quadros existentes”. Informou também não ter ocorrido alterações no espaço físico disponibilizado ao Copen, e que uma sala administrativa e a sala de reuniões continuam sendo usadas pelo Conselho.

Por fim, salienta que o Copen, assim como outras entidades “têm amplo acesso ao sistema penitenciário, com todas as suas visitas registradas e catalogadas por essa secretaria”. A SAP finaliza a nota destacando que tem “a transparência como prática e está disponível em fornecer informações, abrir o sistema quando demandado pelas autoridades e agir contra qualquer ato que não esteja amparado em lei”.



(G1 CE)


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