quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Justiça afasta conselheiro tutelar de Quixadá a pedido do MPCE

A 3ª Vara da Comarca de Quixadá afastou, a pedido da 3ª Promotoria de Justiça, o conselheiro tutelar Gilmar Ferreira da Cunha Júnior por condutas incompatíveis com o cargo. Segundo a promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho, o acusado “agiu de forma preconceituosa, racista, grosseira, dando ensejo às situações constrangedoras e humilhantes” no atendimento aos usuários do sistema de proteção e com colegas de trabalho.

O juiz Adriano Ribeiro Furtado considerou que "as acusações são graves e lastreadas em meios de prova robustos. Não só o depoimento de diversos usuários do sistema de proteção, mas também as oitivas de demais agentes públicos, bem como relatório conclusivo do Conselho dão conta das supostas situações vexatórias e humilhantes causadas pelo demandado”, consta na decisão.

O magistrado reforçou ainda que “o afastamento é recomendado para que a credibilidade do próprio órgão seja preservada, além de ser medida necessária para a regular instrução processual”, conclui.

Diante dos fatos apurados em inquérito civil, o Ministério Público pediu a suspensão do exercício da função de conselheiro tutelar, pelo descumprimento de suas atribuições, prática de ilícitos que comprometem sua idoneidade moral e conduta incompatível com a confiança outorgada pela comunidade. A decisão foi publicada na última terça-feira (10/12) e o processo segue em segredo de justiça para proteção das vítimas. 


(Ascom)

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