segunda-feira, 2 de março de 2020

Em Quixadá, pais podem responder criminalmente pela evasão do filho na escola.

Evasão escolar em Quixadá está sendo fiscalizado pela Promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, a titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca local enviou recomendação à Secretaria Municipal de Educação para que adote as medidas necessárias para que todas as Fichas de Aluno Infrequente –FICAI sejam implementadas, com especial atenção para o impulsionamento e fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e Adolescente.

A Secretária de Saúde deve orientar os agentes comunitários de saúde que, indiquem, todos aqueles menores, com faixa etária situada entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos que nunca tenham se matriculado, e todos aqueles menores com faixa etária situada entre 8 (oito) e 17 (dezessete) anos de idade, que tenham dois ou mais anos fora da escola, comunicando a ocorrência, por escrito, ao Conselho Tutelar.

A Secretaria de Assistência Social deve orientar aos Centros de Referência que recebam, com prioridade, os encaminhamentos realizados pelo Conselho Tutelar, com relação aos alunos infrequentes, realizando o devido acompanhamento dos alunos e sua devida inserção no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, bem como efetue o monitoramento das suas famílias através do Serviço de Atendimento Integral às Famílias – PAIF, prestando o apoio especializado, dentro de suas atribuições e competências.

A promotora exige ainda que a escola deverá manter cadastro atualizado dos alunos, com endereços e telefones, garantindo comunicação ágil com a família. Nos casos em que o contato telefônico for insuficiente ou o chamamento à escola resultar infrutífero, a escola privilegiará a visita domiciliar, podendo contar com seu corpo diretivo, docente e técnico e com suporte da comunidade local.

Abandono Intelectual
O abandono intelectual, segundo o Código Penal Brasileiro, é um crime cometido pelos pais que deixarem de proporcionar aos seus filhos à instrução primária, ou seja, acontece quando os pais não matriculam os filhos, na idade escolar, nos estabelecimentos de ensino da rede pública ou da rede particular.


(Sertão Alerta)

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