quinta-feira, 30 de abril de 2020

Governo Federal reconhece estado de calamidade em Quixadá e Quixeramobim no Sertão Central

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já reconheceu o estado de calamidade pública e de situação de emergência em 32 municípios e 25 estados brasileiros por conta da pandemia de coronavírus. A medida possibilita aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União.

Ainda em março, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou Portaria para simplificar o processo de solicitação e análise de reconhecimento federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. Desta forma, os entes federados ficam dispensados do envio de uma série de documentos exigidos pela Instrução Normativa n.2/2016 para situações de desastres naturais.

No Sertão Central, os dois principais municípios da região, Quixadá e Quixeramobim, tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão federal. O Estado do Ceará é um dos 25 estados com estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal.

Em Quixadá, o estado de calamidade pública foi solicitado no dia 6 de abril, mas só foi reconhecido no dia 27 do mesmo mês pela portaria n°1.205, que reconhece a calamidade em três municípios cearenses.

Portaria publicada no Diário Oficial da União reconhece estado de calamidade em Quixadá.

O município de Quixeramobim decretou calamidade pública também no dia 6 de abril, e foi reconhecido pelo Governo Federal no dia 16/04.

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