sábado, 30 de maio de 2020

Câmara de Mombaça rejeita comissão para fiscalizar recursos destinados ao combate ao Coronavírus

Ao contrário do que está previsto na Constituição Federal e nas boas práticas administrativas, a Câmara Municipal de Mombaça rejeitou, durante a sessão da última quinta-feira (28), a criação da Comissão Municipal de Monitoramento, Fiscalização e Controle da aplicação dos recursos públicos repassados ao Fundo Municipal de Saúde para apoio às políticas da Atenção Primária, da Média e Alta Complexidade e para o combate ao COVID (19).

A proposta recebeu o apoio de cinco vereadores: Fernando Filho Pitoco (autor da matéria), Eduardo Dereco, Valério Sá, Danúbio Araújo e Marquinhos Sá. E recebeu o voto contrário dos vereadores: Wando Jota, Lucas Almeida, Dedé Lucas, Júnior Leoncio, Júnior Padeiro, Elidiana Carvalho e Josielma Pinheiro.

De acordo com a matéria, a Comissão, além de fiscalizar a aplicação dos recursos, teria ainda as funções de elaborar ações de enfrentamento ao Covid, como testes para a população, proteção dos grupos de risco e contratação de profissionais para a saúde, ou seja, seriam ações que zelariam pelo dinheiro público.






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