quarta-feira, 24 de junho de 2020

Servidores Públicos de três municípios no Sertão Central são investigados por recebimento de auxílio emergencial

Servidores públicos das cidades de Deputado Irapuan Pinheiro, Solonópoles e Milhã, no interior cearense, são alvo de investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) por eventuais irregularidades no pedido e no recebimento do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia do novo coronavírus.

Os três municípios receberam ofícios da promotora de justiça Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira nesta terça-feira (22). As prefeituras devem realizar procedimentos administrativos disciplinares, contra os servidores, caso ainda possuam vínculo de trabalho com a gestão municipal, devendo os funcionários também se manifestarem a respeito do recebimento do benefício.

Se houver pessoas apontados pela investigação que já não estejam mais a serviço das prefeituras, o ente público tem até cinco dias úteis para informar as respectivas datas de exoneração ou rescisão contratual.

O auxílio emergencial de R$ 600 reais concedidos pelo governo federal é destinado a famílias em vulnerabilidade social, cujos membros não tenham emprego formal e a renda mensal familiar per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos, conforme a lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

O prefeito de Deputado Irapuan Pinheiro, Luiz Claudenilton Pinheiro, esclareceu que a prefeitura foi informada da investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a equipe municipal teve uma reunião na tarde desta terça-feira (23) a respeito do assunto. Um total de 31 funcionários foram apontados pela CGU e eles vão começar a ser questionados a partir desta quarta-feira (24).


(G1 CE)

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