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segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Período das convenções começa a partir desta segunda-feira (31) e partidos preparam lançamento de candidaturas

Os partidos que estão de olho na corrida pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores entram, a partir desta segunda-feira (31), em uma nova fase do calendário eleitoral que os colocam, de forma mais efetiva, na briga pelos votos dos eleitores. A agenda das eleições de 2020 estabelece que, entre o dia 31 de agosto e 16 de setembro, os partidos podem realizar as convenções para oficializar coligações e as candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Diferente das eleições de 2016, quando foram eleitos atuais prefeitos e vereadores, a Justiça Eleitoral permite que as convenções sejam virtuais. A medida é adotada para evitar aglomerações e a transmissão da Covid-19. De acordo com a legislação, 24 horas após a convenção os partidos precisam encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a ata e a lista dos presentes ao evento realizado por cada agremiação.

O calendário das eleições prevê, ainda, que a partir dessa segunda-feira, dia 31 de agosto, os feitos eleitorais, até 4 de dezembro de 2020, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei n° 9.504/1997, art. 94, caput).

Ganha prioridade, também, entre o dia 31 de agosto e 4 de dezembro de 2020, sobre as atribuições regulares, a apuração dos delitos eleitorais, pelas policiais judiciárias, os órgãos das Receitas Federal, Estadual e Municipal, nos tribunais e nos órgãos de contas que auxiliarão a Justiça Eleitoral.

EVENTOS DO CALENDÁRIO ELEITORAL

DIA 31 DE AGOSTO

- Data a partir da qual, até 16 de setembro de 2020, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei n° 9.504/1997, art. 8º, caput).

- Data a partir da qual, observado o dia seguinte ao qual se realizou a convenção, a atae a lista dos presentes deverão ser transmitidas via internet ou, na impossibilidade, ser entregues na Justiça Eleitoral, para publicação no sítio eletrônico do tribunal regional eleitoral correspondente (Lei n° 9.504/1997, art. 8º, caput).

- Data a partir da qual a Justiça Eleitoral encaminhará à Secretaria da Receita Federal do Brasil o pedido de inscrição no CNPJ das candidaturas cujos registros tenham sido requeridos pelos partidos políticos ou coligações, o qual deverá ser atendido em até 3(três) dias úteis (Lei n° 9.504/1997, art. 22-A, § 1º).

- Data a partir da qual os feitos eleitorais, até 4 de dezembro de 2020, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei n° 9.504/1997,art. 94, caput).

- Data a partir da qual, até 4 de dezembro de 2020, as polícias judiciárias, os órgãos das Receitas Federal, Estadual e Municipal, os tribunais e os órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares (Lei n° 9.504/1997, art. 94, § 3º).

- Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (Lei n° 9.504/1997, art. 58, caput).

- Data a ser considerada, com vista à divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para fins do cálculo da representatividade na Câmara dos Deputados, resultante de eventuais novas totalizações do resultado das eleições de 2018(Lei nº 9.504/1997, art. 47, § 3º).

- Data a ser considerada, com vista à divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para fins do cálculo do número de representantes departido político que tenha resultado de fusão ou a que se tenha incorporado, considerada a representatividade do partido político de origem na Câmara dos Deputados, resultante de eventuais novas totalizações do resultado das eleições de 2018 (Lei nº 9.504/1997, art. 47,§ 4º e Lei nº 9.096/1995, art. 29, § 7º).

- Data a ser considerada, com vista à garantia prevista em lei para a participação em debates transmitidos por emissoras de rádio e de televisão, para o cálculo da representatividade na Câmara dos Deputados, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das eleições de 2018, e no Senado Federal, resultante de eventuais novas eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 46, caput).

- Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

- Último dia para a Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos estabelecidos em lei para cada cargo eletivo em disputa (Lei nº 9.504/1997, art. 18).

- Data a partir da qual os partidos políticos e os candidatos, após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, deverão enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na internet, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, observado o prazo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento desses recursos (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º, I).

- Data a partir da qual, observada a homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação dos eleitos e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não podem servir como juízes, nos tribunais eleitorais, como juízes auxiliares, como juízes eleitorais ou como chefe de cartório eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral arts. 14, § 3º, e 33, § 1º)

- Data a partir da qual, observada a publicação dos editais de pedido de registro de candidaturas, os nomes de todos os candidatos registrados deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas eleitorais.

- Data até a qual as emissoras de rádio e de televisão e demais veículos de comunicação, inclusive provedores de aplicações de internet, deverão, independentemente de intimação, apresentar aos tribunais eleitorais, em meio físico, a indicação de seu representante legal e dos endereços de correspondência e correio eletrônico e número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas pelos quais receberão ofícios, intimações ou citações, e poderão, ainda, indicar procurador com ou sem poderes para receber citação, hipótese em que farão juntar a procuração respectiva.



Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 82 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas neste sábado (29) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no Concurso 2.294 foram 09, 15, 20, 33, 41, 43.

A quina teve 49 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 85.567,49. Os 5.779 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.036,46. A estimativa de prêmio do próximo concurso, na quarta-feira (2), é de R$ 82 milhões. 

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. A probabilidade de ganhar o prêmio milionário, com a aposta simples, é de 1 em 50.063.860, de acordo com a Caixa.


(Agência Brasil)


Setembro chegando com predomínio de céu claro e tendência de rajadas de vento

O fim de agosto e começo de setembro no Ceará deverão permanecer com condições de tempo estáveis, ou seja, sem chuva prevista pelo menos até a próxima quarta-feira (2), de acordo com previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

O cenário favorável à céu claro em todas as macrorregiões é comum neste período, assim como as temperaturas mais altas, baixa umidade do ar e ventos mais fortes. No último domingo (30), por exemplo, a temperatura mais extrema entre os municípios monitorados foi 37,6ºC, em Redenção.

Rajadas

A Funceme reforça ainda que rajadas de vento com velocidade superiores 50 km/h poderão ser registradas, principalmente na faixa litorânea e na Ibiapaba.


(Funceme)



quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Polícia Civil cumpre em torno de 300 mandados contra organização criminosa durante Operação Aditum 3 no Ceará

Em torno de 300 mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) em território cearense, na manhã desta quinta-feira (27). A ofensiva “Aditum 3” foi coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e teve como objetivo desarticular a estrutura de um coletivo criminal com atuação no Estado. Foram cumpridas decisões judiciais por integrar organização criminosa contra pessoas que já possuíam antecedentes criminais por homicídios, tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Armas de fogo e drogas foram apreendidas durante as ações ocorridas em 33 municípios.

Entre os alvos que tiveram mandado de prisão cumprido durante a operação, 41 estavam em liberdade. Desse número, cinco possuem um cargo de chefia, entre eles, um peruano investigado por tráfico internacional de drogas, além de um segundo homem apontado como o responsável por guardar as armas de fogo que abasteciam o grupo criminoso. Além dessas prisões, foram cumpridas 102 decisões judiciais no interior do sistema prisional cearense. Entre os que já estavam recolhidos, estão 25 homens suspeitos de ocuparem cargos de chefia. As equipes seguem nas ruas com o objetivo de cumprir outros mandados em abertos.

No total, foram empregados 350 policiais civis. Além da Draco, a operação teve a coordenação do Departamento Técnico Operacional (DTO) da PCCE, com a participação de equipes dos departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Recuperação de Ativos (DRA), de Polícia Judiciária da Capital (DPJC), Metropolitana (DPJM), do Interior Sul (DPJI Sul), do Interior Norte (DPJI Norte), de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).


(SSPDS)


Justiça obriga prefeitura de Mombaça a pagar insalubridade aos servidores da saúde

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mombaça ganhou uma ação judicial que movia contra a Prefeitura da cidade e agora a Justiça determinou que a gestão municipal crie e implante imediatamente o adicional de insalubridade para os profissionais da saúde que atuam no enfrentamento à pandemia. Conforma a decisão da Justiça, caso a gestão de Mombaça descumpra a decisão, será aplicada multa de R$ 3 mil por cada dia de descumprimento.

A informação do ganho de causa judicial foi confirmada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetance). Uma fonte consultada pelo Portal Revista Central mas que preferiu não se identificar, afirmou que antes os trabalhadores da área da saúde de Mombaça trabalhavam sem receber insalubridade, mesmo se expondo a situações de risco.

A fonte não informou há quanto tempo essa situação de mantinha, mas confirmou que mesmo diante do surgimento da pandemia provocada pelo coronavírus, profissionais que atuam na chamada “linha de frente”, no trabalho com contato diário e presencial com infectados ou pessoas sob suspeita, não recebiam o adicional que é garantido por lei.

Com o processo movido pelo Sindicato, o resultado garantiu vitória aos servidores e agora a Prefeitura de Mombaça foi determinada a pagar a insalubridade em grau máximo para os profissionais que lidem diretamente com pessoas contaminadas ou com suspeitas de contaminação, o que resulta em um adicional financeiro de quase 40% sob o salário que já recebem. 

A medida irá beneficiar servidores dos hospitais, postos de saúde, postos de atendimento do Programa de Saúde da Família, UPAS, UBS, CAPS, ambulâncias e outros. O benefício deve ser aplicado a partir da folha de março de 2020 e terá validade prevista até dezembro deste ano ou até o final da pandemia de Covid-19.

Além do site Revista Central, também tentamos comunicação com o gabinete da prefeitura municipal para relatarem sua versão perante aos fatos, mas todas as tentativas foram sem êxito.


(Revista Central)




Dois tremores são registrados no Ceará, com magnitude de 1,7 em apenas 24 horas

Outro tremor de terra foi registrado no Ceará nesta quarta-feira (26), de acordo com o Laboratório Sismológico (Labsis) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O segundo tremor, de magnitude preliminar calculada em 1,7, foi registrado no município de Tejuçuoca, na região Norte do Ceará, às 11h47.

Ainda nesta quarta-feira, na Serra da Meruoca em Sobral, também percebeu-se um tremor de terra, com magnitude de 1,6.

Este é o segundo fenômeno do tipo no município de Tejuçuoca durante o mês de agosto. No último dia 17, a cidade já havia registrado um tremor de terra com magnitude de 1,8.

O Laboratório Sismológico informa ter entrado em contato com a Defesa Civil do estado do Ceará. “Através de uma publicação feita em uma rede social, um morador relatou que vários moradores do Distrito do Retiro sentiram o tremor e ouviram um barulho atípico no horário do evento”, relatou o Labsis

Após o tremor de terra ocorrido na Meruoca, o Labsis informa que a população local entrou em contato com técnicos do Laboratório Sismológico da UFRN.

“O Laboratório Sismológico da UFRN segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica que ocorra no estado do Ceará e na região Nordeste do país em tempo real”, garante o Labsis.


(G1 CE)


terça-feira, 25 de agosto de 2020

Eleitor com deficiência pode pedir transferência de seção

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inicia nesta terça-feira (25), o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção com acessibilidade nas Eleições de 2020. 

Neste ano, a solicitação deverá ser realizada por meio eletrônico, através de e-mail ao 148, até o dia 1º de outubro. Por meio desse requerimento, o eleitor com deficiência é transferido temporariamente para uma seção que possa atender melhor às suas necessidades, permitindo maior comodidade, segurança e facilitando o exercício do voto.

Outros grupos
A data representa, também, o início do prazo de solicitação de transferência temporária de seção eleitoral, dentro do mesmo município, para outros grupos do eleitorado, como juízes, mesários e policiais. Esses eleitores deverão estar em situação regular no Cadastro Eleitoral para realizar o pedido. Além disso, destaca-se que o período de envio do requerimento segue até o dia 1º de outubro, exceto para os mesários e apoio logístico das eleições que podem requerer até o dia 9 do mesmo mês. 

Dentre esses grupos, há os juízes, servidores e promotores da Justiça Eleitoral designados para trabalhar no dia da eleição, que podem solicitar transferência de voto para outro local de votação do município. 

Os militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, bombeiros, policiais ferroviários federais, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem de serviço no dia da eleição também podem ser transferidos temporariamente. Para o caso desses agentes públicos, a solicitação será realizada através do encaminhamento, pelas respectivas chefias ou comandos dos órgãos a que estiverem subordinados, da listagem dos agentes públicos que se enquadram nessa situação. A referida lista deve ser enviada à Justiça Eleitoral acompanhada dos respectivos formulários e de cópia dos documentos de identificação com foto.

Documentos
Para realizar a solicitação, é necessário acessar, no site do TRE-CE, o Formulário de Transferência Temporária, específico para cada situação. O documento deverá ser impresso, preenchido e assinado para envio à Justiça Eleitoral por meio do e-mail 148@tre-ce.jus.br. O eleitor deverá anexar, ao formulário, imagem do documento de identificação oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte). 

No caso do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, o requerimento deve ser acompanhado, ainda, de documentação declaratória da deficiência ou dificuldade de locomoção.

Indicação do local
No formulário, os eleitores devem indicar o local de votação do estado para o qual desejam ser transferidos temporariamente. Para facilitar o preenchimento, está disponível, no site do TRE-CE, a relação de todos os locais de votação do Ceará. Ressalta-se que o eleitor transferido temporariamente não poderá votar na sua seção de origem, estando habilitado a votar apenas na seção que lhe for designada no local escolhido no requerimento.

No caso específico do eleitor com deficiência, é possível escolher não apenas o local de votação, mas também a seção em que deseja votar na Eleições Municipais de 2020. Para orientar essa escolha, o TRE-CE disponibilizou uma consulta das seções acessíveis segmentadas por município. Destaca-se que não há obrigatoriedade desse eleitor escolher dentre as seções listadas, podendo solicitar sua transferência temporária para qualquer seção do município em que vota.


(CNews)


Mãe e filha são presas com celulares roubados e R$ 24 mil em espécie

Mãe e filha foram presas flagradas, com dois celulares roubados, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em um imóvel no Bairro Jurema, em Caucaia, na Grande Fortaleza. Além disso, os policiais civis também apreenderam R$ 24 mil em espécie em poder das mulheres. O caso aconteceu na última quinta-feira (20), mas só foi divulgado pela Polícia Civil na tarde desta segunda-feira (24).

Conforme a Polícia Civil, os agentes chegaram ao endereço das mulheres após um trabalho de investigação sobre roubos na Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1), que abrange bairros como Aldeota, Meireles, Praia de Iracema, entre ouros. No decorrer das apurações da polícia para identificar os suspeitos dos crimes, os agentes localizaram o paradeiro de parte do material.

Durante buscas feitas na casa das duas, os policiais encontraram cerca de R$ 24 mil em espécie. Parte do dinheiro estava guardada no guarda-roupa da mãe, e o restante em outro cômodo da casa. Os celulares com queixa de roubo também estavam na residência.

Segundo a polícia, a mãe foi questionada sobre os valores encontrados e informou para os policiais que a quantia é oriunda da venda de peças e acessórios para celulares de um box que ela mantém, em um shopping popular na Capital.

Após o flagrante, mãe e filha foram encaminhadas para o 2º Distrito Policial, na Aldeota, onde foram autuadas por receptação. Além dos aparelhos, o dinheiro também foi recolhido pelos policiais civis, já que as investigadas não comprovaram a origem lícita da quantia apreendida.

A Polícia Civil segue investigando o caso para tentar descobrir a relação das mulheres com o recebimento de celulares roubados na Capital.


(G1 CE)

Após aprovação no Senado sobre os precatórios do FUNDEB, prefeitos que não pagarem podem ser presos

O Senado aprovou lei que regulamenta o pagamento de 60% dos precatórios do atual Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para professores. Nesta semana, a nova lei deve ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os prefeitos que usaram o dinheiro dos precatórios do Fundeb para outras despesas — é sabido que vários gestores cearenses fizeram isso — serão processados e correm o risco de serem presos.

“Os professores enfrentam uma luta judicial há anos com decisões favoráveis e contratarias, gerando uma grande incerteza e insegurança para os gestores. Com a previsão do artigo 8°, fica claro que os profissionais da educação têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundeb”, disse o relator da lei, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) em seu relatório.


(CN7)


Preso pela Policia Civil em Acopiara suspeito de abuso sexual contra criança de 08 anos

Policiais civis de Acopiara tendo a frente o Delegado Rodrigo da Silva Pinto, realizou na tarde desta segunda-feira (24), no Sitio Serraria, distrito de Trussu, zona rural de Acopiara a prisão de Antonio Elivan Alves Pereira, 27 anos, natural de Acopiara.

Contra o mesmo existia um mandado de prisão expedido pela comarca de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo.

Antonio Elivan Alves Pereira é suspeito de abuso sexual contra uma criança de 08 anos. Após praticar o crime no inicio desse mês no Estado de São Paulo, o suspeito fugiu para o Ceará e desde então estava escondido no Sitio Serraria município de Acopiara.

O suspeito já se encontra recolhido no presídio de Acopiara.


(Acopiara News)

Governo federal autoriza repasse de mais de R$ 100 mil para assistência às famílias de Jati

Para suprir as necessidades imediatas com alimentação, transporte e alocação de moradores impactados com o rompimento de uma tubulação da barragem da Transposição do Rio São Francisco, na cidade de Jati, o governo Federal autorizou, hoje (25), o repasse no valor de R$ 100.620 à cidade. Segundo a prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz, o valor deve chegar ao Município até sexta-feira (28).

Duas Portarias (nº 2.279 e nº2.271), publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), reconhecem a situação de emergência em Jati por “rompimento ou colapso de barragem” e autorizam o montante repassado pela União. As Portarias são assinadas pelo secretário nacional Alexandre Lucas Alves.

“A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, neste ato representado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, resolve autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Jati, no valor de R$ 100.620,00”, diz a Portaria nº 2.279.

O prazo de execução das ações é de 180 dias e, passado o primeiro mês, “o proponente deverá apresentar prestação de contas”. Segundo a prefeita de Jati, a situação de emergência já havia sido reconhecida ontem, com uma projeção inicial de R$ 93 mil. “O decreto servirá para assistir as famílias nesse primeiro momento", adiantou a representante ao Sistema Verdes Mares, na noite de ontem.

Ações esperadas

Durante o dia, a Prefeitura de Jati estará realizando, na Câmara Municipal, a distribuição das 200 cestas básicas recebidas ainda no domingo (23) para assistência aos moradores. "Estamos fazendo o cadastro dessas famílias e já distribuindo algumas cestas", disse a titular do Município. Segundo ela, há uma dificuldade de se chegar ao moradores que precisaram ir para casas de parentes.

"A empresa continua fazendo o reconhecimento da área com o cidadão e a gente permanece com assistência à saúde. Começamos uma vigilância na cidade, ontem à noite, e não tivemos nenhuma notícia de furtos, felizmente", pontua. 

A Prefeitura ainda aguarda o resultado de um laudo técnico para reavaliação da área considerada crítica - que abrange mais de 250 residências próximas à barragem. "Deve sair à tarde, para ver se essas pessoas já poderão retornar", afirmou a prefeita. 

Procuradoria

A Procuradoria do Município ressaltou, na tarde de ontem, que o valor não será usado para possíveis indenizações de moradores. "Cabe ao Governo Federal", disse. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que já está contratando uma auditoria independente para avaliar a situação. A empresa contratada deve apurar as causas do incidente. 

Até o momento, a situação mais preocupante está na região mais próxima a barragem, que concentra mais de 250 residências. Técnicos da Defesa Civil e engenheiros do Consórcio estão reunidos para traçar os planos de ação executados durante o dia. 


(Diário do Nordeste)


segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Bolsonaro prorroga por dois meses auxílio emergencial e período de redução, suspensão da jornada e salário

Foi publicado nesta segunda-feira, 24, o Decreto que prorroga os prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Logo após o presidente Jair Bolsonaro anunciar pelo Twitter a extensão do auxílio emergencial por mais dois meses, foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com o texto.

"Acabei de assinar um decreto prorrogando por dois meses um grande acordo onde o governo entra com parte do recurso de modo que venhamos a preservar 10 milhões de empregos no Brasil", anunciou Bolsonaro em gravação feita ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. "A saúde não pode ficar dissociada do emprego", afirmou o presidente.

Segundo o decreto, o valor do auxílio emergencial permanecerá o mesmo durante o período de prorrogação: R$ 600. Na última semana, Bolsonaro havia indicado a possibilidade de reduzir a parcela para R$ 250 por conta do peso aos cofres públicos, segundo o jornal O Globo apurou com fontes do governo federal.

O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.

 O decreto com a segunda prorrogação, publicado nesta segunda em edição extra do DOU, permite que as empresas suspendam contratos ou reduzam jornada de trabalho e salários por um período de até seis meses.

Durante a vigência dos acordos, a União entra com uma contrapartida para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813). O gasto estimado com o pagamento dos benefícios é de R$ 51,6 bilhões. Até agora, no entanto, foram desembolsados R$ 20,7 bilhões, o que permite ampliar o período em que as medidas podem ser tomadas com compensação pelo governo federal.

Até agora, o programa registra 16 milhões de acordos celebrados para suspensão de contratos ou a redução de salários e jornada de trabalho, com impacto para 9,6 milhões de trabalhadores.

"Diante do cenário incertezas causadas pela doença, sobretudo pela permanência de medidas restritivas de isolamento social verificadas em vários municípios, faz-se necessária a prorrogação do prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica ao fim das medidas restritivas", afirma a Secretaria Geral da Presidência da República, por meio de nota.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi uma resposta do poder público para tentar atenuar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. As parcelas são de R$ 600 - R$ 1,2 mil para famílias nas quais os filhos são criados só pela mãe ou só pelo pai.

No dia 17 de agosto (17/08), o auxílio emergencial pagou 4,097 milhões de beneficiários nascidos em setembro.


(O Povo)

Pecuária de leite acumula crescimento de quase 63% no Ceará

A pecuária de leite no Ceará conseguiu acumular crescimento de quase 63% na produção entre os anos 2015 e 2019, passando de 489,3 milhões para 797,4 milhões de litros por ano, segundo dados do IBGE. E tem agora possibilidade de avançar em ritmo mais acelerado, considerando as chuvas recentes acima da média; a consolidação de uma fábrica de leite em pó no município de Morada Nova; e a chegada das águas do rio São Francisco ao território cearense, que vai permitir maior segurança hídrica para cultivo de pasto nos perímetros irrigados.

Tudo isso pode abrir espaço para expressivo incremento da produção nos próximos anos, considerando que o mercado regional tem boa demanda – estima-se que atualmente o Ceará importa da região Centro-Sul do país cerca de 500 mil litros de leite por dia, principalmente na forma de derivados. A tendência é que em 2020 a produção supere a do ano anterior e, mantida a média de crescimento dos últimos anos, o Ceará alcance a produção de 1 bilhão de litros de leite até o final de 2021.

“O leite é uma cadeia econômica muito tradicional e importante no Ceará, que produz mesmo nas condições extremas do semiárido e em propriedades de todos os 184 municípios. Por essa razão nós do Governo do Estado temos grande interesse em apoiar o segmento no sentido de aumentar a produção por animal e também agregar maior valor aos produtos”, afirma o secretário Francisco de Queiroz Maia Júnior, titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet).

Atento a esse potencial de crescimento, o Governo do Ceará, através da Sedet, incluiu entre seus programas prioritários um que visa promover a expansão e a modernização da atividade leiteira no estado, dinamizando os segmentos produtivos, de serviços, de insumos e da indústria, cujo objetivo é alcançar 300 produtores pelas ações de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG); e outras 500 pessoas entre produtores, técnicos e colaboradores com capacitações sobre novas tecnologias para os diferentes níveis da cadeia produtiva e de gestão de empreendimentos.

“Acreditamos que o programa de assistência técnica e gerencial (ATeG), atualmente operacionalizado pelo Senar/CE com foco na profissionalização, melhoria da eficiência produtiva e da qualidade do leite, será referência para o setor e irá contribuir efetivamente com a formação da equipe técnica especializada de atendimento aos produtores”, observa Silvio Carlos, secretário-executivo do Agronegócio da Sedet.

A ação, segundo ele, também terá foco na melhoria genética do rebanho por meio de inseminação artificial; implantação de 30 tanques de resfriamento de leite por grupo de produtores atendidos; apoio e regularização da produção de lácteos; e comercialização de produtos do estado do Ceará, numa ação que conjuga várias iniciativas: SISBI, SIM e Selo Arte – em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), vinculada ao sistema Sedet. A secretaria também trabalha na atração de novas empresas de produtos e insumos demandados pela cadeia de lácteos para o Ceará.

Pequenos produtores

“Em meados de 2009, ainda sem a adoção de novas práticas de produção, a propriedade dava prejuízo de R$ 2 mil por mês. Noventa dias depois saímos do vermelho e em mais poucas semanas estávamos comemorando lucro de R$ 1,2 mil”, recorda Francisco Leitão. “A partir daí começamos a melhorar a genética, acompanhar as novidades do setor e a produtividade que era quatro litros por animal passou para atuais onze”.

Para obter essa quantidade diária de leite Francisco Leitão relata que utiliza menos de 3 hectares da propriedade no sistema de pastejo rotacionado irrigado. Essa técnica, na prática, permite que em vez de necessitar de quase 3 hectares para criar apenas uma vaca no ambiente da caatinga seja possível manter em um só hectare irrigado até 12 animais, com ganhos de produção e facilidade de manejo.

O sistema atualmente é adotado em muitas de propriedades no Ceará. “Há mais de 10 mil hectares de pasto irrigado no Ceará e cerca de 70% está nas pequenas propriedades, que cultivam até três hectares”, estima o agrônomo Zuza de Oliveira, que participa do desenvolvimento de projetos do agronegócio irrigado para o Governo do Ceará há vinte anos.

O leite é um negócio vantajoso também do ponto de vista social, pois mantém a produção durante os 365 dias do ano, movimentando uma grande cadeia de insumos, produtos e serviços do campo à indústria.

Fábrica de leite em pó

A operação de uma fábrica de leite em pó do Grupo Betânia no município de Morada Nova, com previsão de funcionamento no primeiro trimestre de 2021, será um marco para a evolução da atividade leiteira no Ceará, segundo o agrônomo Zuza de Oliveira, assegurando a captação de leite dos produtores quando houver boas chuvas e a produção de leite for superior àquela que os laticínios tradicionalmente são capazes de processar.

“Na prática, a possibilidade de transformar o leite em pó assegura a compra aos produtores de eventuais excedentes de produção”, explica o agrônomo. “Atualmente a região Nordeste consome 52% do leite em pó no Brasil, e esse volume vem todo do Centro-Sul. Uma fábrica no Ceará traz vantagens até em relação ao custo do frete”, explica o agrônomo.

De acordo com Zuza de Oliveira, além da Betânia o estado conta hoje com cerca de 75 lacticínios certificados – entre os quais 57 queijeiras em atividade e outras 70 em processo de certificação sanitária junto à Adagri/Sedet. “Isso prova o vigor e o dinamismo da produção de leite no Ceará, que é uma atividade de expressiva função social em termos de emprego e renda e de grande potencial econômico no estado”, resume.

(Fonte: SDA)

Brisanet é denunciada ao Ministério Público acusada de sonegar impostos, prejuízo estimado é de R$ 14 milhões

A Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID) em João Pessoa apresentou notícia crime ao Ministério Público da Paraíba contra a Brisanet, de acordo com informações obtidas pelo ClickPB. A empresa estaria, de acordo com a acusação apresentada ao MPPB, praticando sonegação de impostos ao se apresentar em notas fiscais como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação e não como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como está em seu contrato de prestação de serviços. Além disso, estaria recebendo em dinheiro pagamentos de mensalidades em farmácias, mercadinhos e outros estabelecimentos para burlar os registros e evitar a cobrança fiscal.

A Brisanet, estaria, segundo documento enviado ao Ministério Público da Paraíba, usando modelo de nota fiscal diferente e com outra descrição de serviço para burlar a cobrança de 28% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Paraíba e pagar apenas 2% de tributos sobre as mensalidades dos clientes com endereço no Ceará.

A notícia crime cita, como primeira irregularidade, que "por ser serviço de comunicação, o polo ativo da relação tributária deveria ser o Estado da Paraíba. No presente caso, constatamos que o beneficiário do tributo é a Prefeitura de Pereiro/CE."

A segunda irregularidade apontada é que, "por ser serviço de comunicação, o modelo para a emissão da NOTA FISCAL seria o MODELO 21. A respectiva nota fiscal não segue nenhum dos modelos exigidos na legislação fiscal da Paraíba."

Terceira irregularidade descrita é que, "na discriminação dos serviços, não há a indicação da prestação dos serviços de comunicação (SCM), fornecimento de Internet Banda Larga Fixa. De forma dolosa, a BRISANET indica como serviço prestado: SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Indicando como CNAE da atividade prestada o 6209110, que corresponde a Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. Ocorre que a prestação dos serviços de comunicação apresenta CNAE próprio: CNAE n.º 6110-8/03 (SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM)."

E a quarta irregularidade apontada é que, "quando indicou o serviço prestado de SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , automaticamente, a competência tributária foi transferida ao município que tem competência pata tributa através do ISS. Ocorre que a alíquota do ICMS para a prestação dos serviços de comunicação é de 28%, enquanto a alíquota do ISS para suporte técnico em tecnologia da informação na Prefeitura Municipal de Pereiro/CE é de apenas 2%. Ou seja, essa arquitetura dolosa de alterar a discriminação do serviço prestado é voltada exclusivamente para burlar a legislação fiscal e sonegar o ICMS."

A Brisanet oferece internet de banda larga fixa na Paraíba desde agosto de 2019. Conforme relatado no documento, associados apresentaram as queixas para a ANID, a fim de sanar problemas.

Segundo a notícia crime:

"a empresa noticiada, BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ Nº04.601.397/0001-28), iniciou suas atividades, no estado da Paraíba em agosto de 2019. Todavia, atrelada ao início da prestação dos respectivos serviços de comunicação, estão ocorrendo inúmeras irregularidades, principalmente no âmbito fiscal. Como consequência, há um enorme prejuízo ao Estado da Paraíba e à União, pela prática delituosa de sonegação fiscal. Vinculada a tudo isso, há também a violação ao princípio constitucional da livre concorrência, pelo fato de provedores locais não poderem concorrer com os preços praticados pela Noticiada, pelo simples fato desta não recolher o ICMS, como se é devido. Que na Paraíba tem alíquota efetiva de 28% (vinte e oito por cento)."

De acordo com o documento, o prejuízo com o não recolhimento do ICMS pode chegar a R$ 14 milhões anuais aos cofres do Estado, considerando uma base de quase 50 mil clientes da Brisanet na Paraíba.




(Click PB)

domingo, 23 de agosto de 2020

Homem natural de Mombaça, é encontrado morto em açude de Acopiara

Neste sábado (22), logo pela manhã cedo, moradores da Vila Macêdo, Sede de Trussu, zona rural de Acopiara, encontraram o corpo de um homem boiando nas águas de um açude daquela localidade e informaram à Polícia sobre o fato. O corpo foi identificado como sendo de José Martins da Silva, 59 anos, natural de Mombaça, residente na Vila Macêdo (Acopiara). Não foi possível saber o motivo da morte do homem, que irá passar por exame cadavérico no IML de Iguatu, à fim de constatar a real causa do óbito.


quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Multa para quem não usar máscara em todo o estado do Ceará, começou hoje

Item essencial para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, a máscara de proteção facial tem uso obrigatório no Ceará, determinado por lei. Quem descumpre a medida sanitária, seja pessoa física ou jurídica, pode pagar multa de até R$ 1.001. A norma, sancionada pelo governador Camilo Santana no último dia 13 de agosto, entra em vigor nesta quinta-feira (20).

Para não ser penalizado financeiramente e, sobretudo, impedir a propagação do SARS-CoV-2, é preciso saber o que pode e o que não pode em relação ao acessório. Confira:

-Quem deve usar as máscaras?

Todas as pessoas que estejam fora de suas residências. 

-Quem não precisa usá-las?

Ficam dispensadas do uso obrigatório as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, bem como as crianças com menos de três anos de idade. 

-Que tipos de máscaras posso usar?

Industriais ou caseiras, como as descartáveis ou de tecido com duas camadas de pano, preferencialmente. 

-Posso trafegar sem máscara em carro ou motocicleta?

O decreto estadual considera como "dever individual" o uso do EPI em transporte individual, incluindo corridas por aplicativo, e coletivo. 

-Em quais ambientes devo usar as máscaras?

Ao ingressar em estabelecimentos públicos ou privados, além de áreas comuns de condomínios de residências, apartamentos e prédios comerciais.

-Atividades físicas exigem o uso de máscara?

Sim. A máscara continua obrigatória durante práticas esportivas individuais ou coletivas, seja ao ar livre ou dentro de academias. 

-O que pode acontecer com que não usar máscara?

A Lei nº 17.261 determina aplicação de multa caso o cidadão não faça o uso imediato do EPI após a advertência da autoridade pública. 

-Qual o valor da penalidade?

A multa varia de R$ 100 a R$ 300 para quem não utilizar máscara em espaços públicos e privados. Já os estabelecimentos que permitirem o ingresso e permanência de clientes ou funcionários sem o item devem pagar, por cada indivíduo infrator, valores entre R$ 359 e R$ 1.001. Já para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores, o valor é de R$ 179.

-Em quais casos a multa não se aplica?

Quem retirar a máscara enquanto estiver consumindo alimentos em restaurantes, bares ou estabelecimentos similares não será penalizado. No fim da refeição, porém, o cliente deverá voltar a usá-la. A mesma orientação vale para motoristas de veículos que estiverem sozinhos no interior do transporte. 

Outras recomendações:

O Ministério da Saúde reforça que a máscara é individual, orientando que cada um tenha pelo menos duas. Elas podem ser usadas até que o pano fique úmido. Depois, é preciso trocá-las. Ao retornar para casa, é indicada a lavagem da máscara com água sanitária, deixando-a de molho por 30 minutos.


(Diario do Nordeste)



PF prende no Ceará homem que transmitia conteúdo pornográfico infantil pela internet

Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Federal pela transmissão pela internet de imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza, na manhã desta quinta-feira (20). Um celular, um HD e outros equipamentos foram apreendidos com ele.

O suspeito era alvo de mandado de busca e apreensão na operação permanente Arquivo Proibido, que investiga a posse e divulgação de imagens ou vídeos de pornografia infantojuvenil na internet. Ele foi flagrado transmitindo conteúdo pornográfico no momento em que os policiais chegaram para cumprir o mandado, segundo o delegado Paulo Henrique Oliveira Rocha, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado.

O homem, de 25 anos, foi autuado por vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro de cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente, no artigo 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Ele foi conduzido à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal. A pena prevista é de prisão por três a seis anos e pagamento de multa.

Segundo o delegado, a partir do material apreendido, os policiais vão identificar qual a frequência das transmissões que o homem fazia e pode ajudar a identificar outros suspeitos. "Essas descobertas vão auxiliar tanto para confirmar a materialidade do crime, quanto para identificar alguma rede que ele participe que faça o intercâmbio de imagens contendo pornografia infantil", explica Rocha.

Outras apreensões
A Operação Arquivo Proibido começou em agosto de 2019. As investigações são conduzidas pelo Grupo de Repressão aos Crimes Cibernéticos (GRCC) com a utilização de técnicas especiais de inteligência.

Em 12 de junho, a operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Massapê e Meruoca, na Região Norte do Estado. Em 3 de julho, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na capital. No dia 22 de julho, os policiais cumpriram mandado e apreenderam materiais de informática na Região Metropolitana de Fortaleza.

O delegado Paulo Henrique explica que o trabalho é realizado pelo monitoramento da internet e tem apoio de ONGs e polícias de outros países. "Constantemente são cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos", afirmou o titular.


(G1 CE)

quarta-feira, 19 de agosto de 2020

MOMBAÇA: Participe da construção do orçamento de 2021

Seguindo as recomendações das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, diante da pandemia do coronavírus – COVID-19, a Prefeitura de Mombaça coloca à disposição da população um formulário para que apresente sugestões ao Orçamento para 2021, de forma virtual. Através do preenchimento desse formulário, o munícipe poderá informar quais os problemas que precisam de resolução prioritária na localidade onde reside. Desse modo, o poder público poderá direcionar seus pleitos junto aos órgãos federal e estadual para a realização de investimentos e atendimento das demandas populares.

Participe da elaboração do Orçamento para 2021, da Prefeitura Municipal de Mombaça. Faça sugestões até o dia 25 de agosto. 

Acesse: https://forms.gle/XTyoRRMxdxyamNdY9




MOMBAÇA: Polícia Civil realiza cumprimento de mandado de prisão por homicídio

Natureza: cumprimento de mandado de prisão por homicídio.

Na manhã desta quarta-feira, 19/08/2020, a Policia Civil de Mombaça , por meio dos inspetores desta Delegacia, cumpriu mandado de prisão por homicídio contra individuo foragido da justiça.

Trata-se de fato ocorrido no ano de 2009 em que a vítima teria sido esfaqueada pelo suspeito, no bairro Recreação, localizado na urbe de Mombaça/CE.

O suspeito vinha sendo monitorado pelos agentes da Polícia Civil, os quais verificaram a validade do mandado, sendo este cumprido pela Autoridade Policial.

O suspeito estava em vias de viajar para outro estado quando do cumprimento do presente mandado.

DENUNCIE! A POLÍCIA CIVIL GARANTE O TOTAL SIGILO DAS INFORMAÇÕES

Telefones:
FIXO: (88) 35833435
WHATSAPP (85) 997777817


terça-feira, 18 de agosto de 2020

Eleições 2020: começou hoje prazo para nomeação de mesários

Começa hoje (18) e vai até o dia 16 de setembro o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das eleições municipais 2020.

As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turnos). Originalmente, as nomeações seriam de 7 de julho a 5 de agosto.

De acordo com o TSE, os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras serão publicados até 16 de setembro no Diário de Justiça Eletrônico, nas capitais. Caberá aos tribunais regionais eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.

“Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral”, informou por meio de nota o TSE.




Polícia diz que tio acusado de abusar da sobrinha confessou crime; detalhes são revelados

Nesta terça-feira (18), as buscas pelo acusado de abusar da sobrinha de 10 anos, no Espírito Santo, chegaram ao fim. O homem de 33 anos foi preso nas primeiras horas do dia, em Belo Horizonte, e encaminhado à delegacia. Segundo o site O Globo, o suspeito acabou confessando o crime de maneira informal à polícia.

O superintendente da Polícia Regional Norte do Espírito Santo, Ícaro Ruginsk, conversou com O Globo e contou detalhes a respeito da prisão do tio acusado de abusar da menina. A reportagem contou que o suspeito confessou o ato carnal com a menina e ainda teria alegado manter uma relação consensual com a criança desde 2019.

Uma coletiva a respeito do caso está sendo preparada deste o início da tarde de hoje e trará novos detalhes sobre a prisão do acusado. Ainda não se sabe o destino que o suspeito terá por meio da Justiça. Segundo O Globo, o tio da vítima está sendo encaminhado para Vitória, onde prestará depoimento formalmente.


(i7)


Bolsonaro assina decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc (auxílio a cultura)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, 18.

O apoio prevê o repasse, para os Estados, Distrito Federal e municípios, de uma parcela única, no exercício de 2020, no valor de R$ 3 bilhões.

Eles ficarão responsáveis pela distribuição desse auxílio para trabalhadores e para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para combater o coronavírus.

E também terão de elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, segundo o texto.

Para trabalhadores da cultura, a Lei Aldir Blanc, que homenageia informalmente o músico morto pelo coronavírus em maio, prevê a renda emergencial será de R$ 600 durante três meses.

O governo entende trabalhadores da cultura como sendo as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.

No caso de apoio à manutenção de espaços, o valor mensal vai variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. E não vale para espaços geridos por grupos empresariais ou pelo Sistema S.

Estão incluídos no rol dos que podem solicitar este auxílio circos, teatros independentes, comunidades quilombolas, museus, bibliotecas comunitárias, cineclubes, produtoras de cinema, galerias e livrarias, entre outros.


(Diário do Nordeste)

Previsão reforça continuidade de céu claro e tempo seco até quarta (19)

As condições atmosféricas que atuam sobre o Ceará seguem estáveis e o estado deve continuar com predomínio de céu claro até a próxima quarta-feira (19), segundo análise realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Com poucas nuvens e sem perspectiva de chuva, cenário que é comum neste período do ano, o estado segue também com tendência de baixa umidade do ar, principalmente no centro-sul.

Neste fim de semana, quando as condições eram semelhantes, Barbalha e Tauá apresentaram taxas de 21%, por exemplo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quando a umidade relativa do ar apresenta entre 21 e 30% ela é classificada como estado de atenção.

Ventos fortes

Com rajadas de mais de 40 km/h já na manhã de hoje, o Ceará segue também favorável a ventos mais fortes neste início de semana. Até as 12h desta segunda, a Funceme aponta, como registros mais expressivos, 48,2 km/h em Tianguá 44,6 km/h em Fortaleza.


(Funceme)

Ceará recebe último lote do total de 700 respiradores para tratamento de pacientes da Covid-19

Uma carga com 45 respiradores para tratamento de pacientes da Covid-19 chegou a Fortaleza nesta segunda-feira (17). As unidades fazem parte do lote final de 700 respiradores adquiridos no exterior. Até o fim desta semana, outros 40 equipamentos desembarcam na capital cearense para serem distribuídos aos hospitais e unidades da rede pública estadual.

Até o momento, o Estado recebeu 600 unidades do equipamento, que foram instaladas nos quase 3 mil leitos criados exclusivamente para receber pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Mais de 900 leitos são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os respiradores também vão ajudar a rede de saúde dos municípios cearenses.

De acordo com o governo estadual, esse é o sexto avião que desembarca no Ceará com carregamentos para ajudar no combate a pandemia. Além dos respiradores, o estado recebeu desde abril equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos hospitalares, totalizando mais 260 toneladas de materiais para o enfrentamento da doença epidêmica.

Cenário da Covid-19 no Ceará
O Ceará chegou a 198.252 casos confirmados e 8.172 mortes causadas pela Covid-19, segundo dados da plataforma IntegraSUS, atualizada às 17h33 desta segunda-feira (17). Já são 169.373 pessoas recuperadas da enfermidade.

O Estado tem ainda 87.799 casos suspeitos. O número de casos notificados desde o início da pandemia é de 581.397 Já foram realizados 561.448 testes para identificar o novo coronavírus.

Cidades
As maiores incidências de casos confirmados da Covid-19 são registradas em Acarape (8.935,6), Frecheirinha (7.745,9), Groaíras (6.125,8), Chaval (5.953) e Moraújo (5.376).

Fortaleza contabiliza 44.974 casos confirmados e 3.758 óbitos, com uma incidência de 1.684,8.

Juazeiro do Norte, no Cariri, concentra 12.645 diagnósticos positivos, 244 mortes e 4.611,5 de incidência.

Em Sobral, na Região Norte, 10.610 pessoas já se infectaram e 294 não resistiram à doença. A incidência na cidade, que avançou para a fase 3 do plano de reabertura econômica nesta segunda-feira, é de 5.078,1.

Na macrorregião da capital, Maracanaú registra 5.888 casos, 234 mortes e 2.583,7 de incidência. Caucaia, a segunda cidade em número de mortes, tem 5.385 diagnósticos positivos, 326 óbitos e uma incidência de 1.490.


(G1 CE)

segunda-feira, 17 de agosto de 2020

MOMBAÇA: Homem morre baleado após tentar assaltar estabelecimento

Na noite desta segunda (17), um homem (que ainda não teve sua identidade divulgada) foi baleado após uma discussão onde a vítima reagiu ao assalto. Após a ação teve uma luta corporal com o idoso (dono do estabelecimento), que se defendeu usando sua arma, baleando o autor do assalto. O comerciante ainda ficou ferido após a confusão.

Todo o fato ocorreu na Vila Iracema. A equipe do SAMU fez os primeiros atendimentos, mas chegando ao Hospital Municipal de Mombaça, o acusado veio a óbito.




MOMBAÇA: Colisão entre carro e moto deixa duas vítimas feridas

No final da tarde de hoje (17), duas jovens (sendo uma menor de idade, com apenas 14 anos) se envolveram em um acidente de trânsito do tipo colisão, a equipe do SAMU foi acionada e prontamente fez os primeiros procedimentos. 

A moto em que as jovens estavam colidiu com um carro na CE-060, mais precisamente na altura da Vila Felicidade. O estado de saúde das mesmas é estável e foram levadas ao Hospital Municipal de Mombaça para receber  o atendimento necessário. Uma delas teve fratura no fêmur e a outra lacerações pelo corpo.

Os seus nomes não foram divulgados.





Carro de luxo obtido por estelionato é apreendido em Tauá

Um carro de luxo, modelo Volvo S60, foi apreendido no domingo (16), no município de Tauá, 337 km de Fortaleza. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo foi obtido através de uma ação fraudulenta do suposto “dono” do veículo. Duas pessoas foram encaminhadas à Polícia Civil para prestar esclarecimentos.

Ainda segundo a PRF-CE, a abordagem aconteceu no quilômetro 82 da BR-020, quando o motorista e um passageiro, 61 e 23 anos, respectivamente, foram parados. O condutor informou que iria a Fortaleza, entregar o veículo a uma outra pessoa a pedido do “proprietário”, um conhecido seu da cidade de Barreiras, na Bahia. 

No entanto, ao verificar a documentação do veículo nos sistemas, os policiais identificaram que o nome do proprietário do veículo era diferente daquele informado pelo motorista. Os agentes encontraram no veículo a identidade do verdadeiro dono do carro, porém ela possuía indícios de falsificação.

Com a verificação da falsidade do documento, os agentes confirmaram que, na verdade, o veículo havia sido comprado no nome de uma pessoa que nunca tivera sua posse, através da prática de estelionato por parte daquele que se dizia dono do veículo, usando documento de identidade falsificado. O motorista e passageiro do veículos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Tauá como testemunhas do crime de estelionato. O veículo foi recolhido.


Brasileiro descobre estrela que completa um giro em 29,6 segundos

Uma equipe de pesquisadores liderados por um brasileiro descobriu uma estrela do tipo anã branca que precisa de apenas 29,6 segundos para completar um giro ao redor de si, o que a Terra demora 24 horas para fazer. Até então, o período de rotação mais curto já identificado entre estrelas do tipo era de 33 segundos.

A estrela tem uma massa similar à do Sol e volume equivalente ao da Terra, o que faz dela uma estrela “extremamente densa”. Ela tem, como vizinha, uma outra estrela, de massa ligeiramente maior, da qual captura matéria. Juntas, formam o sistema binário CTCVJ2056-3014, movendo-se uma ao redor da outra, em formato e distância similares ao da Lua em relação à Terra.

Para se ter uma ideia do quão rápido é o giro dessa estrela, basta compará-lo ao do nosso planeta, que em sua região central (linha do Equador) move-se a uma velocidade de 1.670 quilômetros por hora (km/h). “Essa estrela gira a uma velocidade próxima a 5 milhões de km/h”, disse à Agência Brasil, o professor do Departamento de Física da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e do Observatório Nacional (ON), Raimundo Lopes de Oliveira, líder da pesquisa que foi publicada este mês na revista The Astrophysical Journal Letters (leia aqui a íntegra do artigo em inglês).

Além de Lopes de Oliveira, participaram do estudo Albert Bruch, do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA); Claudia Vilega Rodrigues, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); Alexandre Soares de Oliveira, da Universidade do Vale do Paraíba (Univap); e Koji Mukai, da Nasa (a agência espacial norte-americana) e da Universidade de Maryland Baltimore County, nos Estados Unidos.

“Enquanto a Terra dá um giro completo em 24 horas, que é o que chamamos de dia, essa estrela dá quase 3000 giros”, explica o físico da UFS e do ON. Segundo ele, poucas estrelas do tipo anã branca já identificadas têm um período de rotação inferior a 100 segundos. “Geralmente a rotação dura de minutos a horas quando em sistemas binários. No caso de estrelas isoladas, costuma levar dias para completar a volta ao redor do próprio eixo”, acrescenta.

Além do giro em alta velocidade, a estrela anã branca possui outras peculiaridades. Seu campo magnético é mais baixo do que estrelas em sistemas similares, ainda que seja 1 milhão de vezes maior do que o campo magnético da Terra. É também interessante o fato de ter luminosidade em raio-x mais baixa do que o normal para esse tipo de sistema.

“Essa descoberta nos permite estudar a Física em seu extremo porque esse sistema nos possibilita ter um laboratório de estudo sob condições que não temos aqui em nosso planeta”, explica Lopes de Oliveira referindo-se às pesquisas que virão a partir do estudo sobre a interação de matéria com campo magnético em grande velocidade.

Segundo ele, tais estudos poderão avançar os conhecimentos humanos em áreas básicas como interação de partículas com carga e campos magnéticos, além de processos que envolvem fusão nuclear.

“Poderemos ver como a matéria reage em determinadas situações, e o que é produzido a partir de determinadas circunstâncias”, explica o físico. “Além disso, ao estudar uma estrela anã branca, estamos estudando o futuro do nosso Sol. Estudando o fim, podemos entender melhor a evolução como um todo”, complementa.

Apesar de estar localizada a apenas 850 anos luz de nosso sistema solar – distância considerada pequena nas escalas astronômicas – nenhum telescópio atual consegue ver as duas estrelas deste sistema separadas, apenas o brilho combinado de ambas. A descoberta só foi possível por meio de observações em raio-x, feitas com a ajuda do telescópio espacial XMM-Newton, da Agência Espacial Europeia (ESA), complementado por observações feitas a partir do telescópio Zeiss do Observatório do Pico dos Dias(OPD), localizado em Minas Gerais e gerenciado pelo Laboratório Nacional de Astrofísica.