Quem teve o auxílio emergencial 2021 negado, mesmo tendo recebido ano passado, pode contestar a decisão até hoje (12) no site da Dataprev.
Vale ressaltar que o sistema só deve aceitar a contestação de casos em que é possível haver nova atualização na base de dados da Dataprev. Por exemplo: se constar nas bases do governo que o cidadão recebe seguro-desemprego ou algum benefício assistencial, mas não for a realidade, será possível pedir a revisão.
Segundo o Ministério da Cidadania, o beneficiário também poderá contestar, caso o pagamento venha a ser cancelado em função do processo de reavaliação mensal, mesmo após o recebimento da primeira parcela.
COMO CONTESTAR?
Faça a consulta do auxílio emergencial 2021 no site da Dataprev e verifique a situação. Para acessar o sistema, é preciso informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Caso o resultado seja “inelegível”, e o cidadão entender que a situação descrita na mensagem do governo federal está errada ou já se alterou, deve fazer a contestação.
Sendo assim, é preciso clicar em “Contestar” e, depois, confirmar o pedido. A Dataprev realizará um novo processamento das contestações a partir de dados mais atualizados em suas bases.
QUEM TEM DIREITO A RECEBER O BENEFÍCIO?
Microempreendedores individuais (MEI);
Contribuinte individual da Previdência Social
Trabalhador informal.
Trabalhadores informais que receberam o benefício em 2020 deverão ter acesso novamente às parcelas, mas, desta vez, só uma pessoa por família está apta.
QUAIS OS CRITÉRIOS DE RENDA FAMILIAR?
Assim como no ano passado, os critérios de renda familiar por pessoa ficam entre meio salário mínimo (R$ 550) até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) no total, somando as rendas de todos os membros da família.
NÃO PODEM RECEBER O AUXÍLIO:
Empregado formal ativo;
Membro de família com renda mensal acima de três salários mínimos (R$ 3,3 mil);
Residente no exterior;
Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e Pis/Pasep;
Bolsistas, estagiários, residentes médicos ou residentes multiprofissionais;
Quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
Quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil;
Tenha sido incluído como dependente, seja cônjuge, companheiro, filho ou enteado nas condições dispostas nos três itens anteriores;
Esteja preso em regime fechado ou tenha CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão;
Tenha menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;
Tenha tido o auxílio emergencial em 2020 cancelado;
Não tenha movimentado valores do auxílio emergencial em 2020.
QUAIS OS VALORES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021?
O governo vai considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial. Confira abaixo as novas faixas de pagamento:
Auxílio emergencial de R$ 375: valor pago às mulheres chefes de família.
Auxílio emergencial de R$ 250: esse é o valor médio e será destinado às famílias com duas ou mais pessoas, exceto daquelas com mães chefes de família.
Auxílio emergencial de R$ 175: destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa.
NOVOS APROVADOS
Segundo Guimarães, a Caixa Econômica Federal aprovou mais 200 mil trabalhadores no novo lote de pagamentos do auxílio. Com isso, eles vão começar a receber o benefício no próximo dia 15.
“Estão sendo feitas novas análises e, hoje mesmo, 200 mil novas pessoas foram aprovadas e receberão os pagamentos a partir de 15 de abril. Pessoas que fizeram o pedido no ano passado, mas que por algum motivo não foram aprovadas”, disse ele ontem (9) no programa Encontro com Fátima Bernardes, da TV Globo.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO
Na sexta, os beneficiários nascidos em fevereiro receberam a primeira parcela do auxílio. Amanhã (11) será a vez dos nascidos em março.
Os pagamentos seguem o mês de nascimento dos beneficiários. Veja o calendário completo:
BOLSA FAMÍLIA
Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário já estabelecido para o benefício.
Para este público, os pagamentos serão feitos da mesma forma que é pago o Bolsa Família, através do Caixa Tem.
