Vagner Calçados

segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Em Tauá, precatórios do FUNDEF seguem bloqueados gerando debate nas redes sociais

Em mais um despacho, o Juiz Dr. Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal determinou prioridade na transferência dos valores oriundos dos precatórios do Fundef para a conta bancária aberta pela Prefeitura de Tauá, na agência do Banco do Brasil da cidade.

O magistrado já havia determinado essa providência em despacho publicado no último dia 10 de maio, mas o valor de R$ R$ 80.447.947,75 ainda não foi creditado na conta. A decisão atende a uma petição da Prefeita Patrícia Aguiar feita ainda no mês de fevereiro desse ano.

Nesse mesmo despacho, o magistrado fixa um prazo de 5 dias para a Prefeitura de Tauá se manifestar sobre uma petição do Escritório de Advocacia João Azedo, pedindo o bloqueio do valor correspondente aos honorários do processo. Dr. Charles já negou um recurso apresentado pelo advogado salientando que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, firmou entendimento que não é possível pagar honorários advocatícios com recursos do Fundef.

Precatórios de Tauá estão bloqueados pelo TCU e Justiça local

Os precatórios do Fundef do Município de Tauá, embora ainda não tenham sido transferidos para a conta indicada pela prefeitura, estão com o percentual dos 60% bloqueados por decisões do Tribunal de Contas da União e Justiça local.

Após a notícia ter circulado na região, observasse uma constante inquietação nas redes sociais dos tauaenses, que colocaram críticas entre outros comentários sobre o assunto em suas redes sociais.


(Com informações: Blog do Wilrismar)


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