Sancionada lei que proíbe canudos plásticos em estabelecimentos de todo o Estado do Ceará

Um dia após o Governador Camilo Santana ter sido chamado pela banda norte americana, Coldplay, para adotar políticas públicas de proteção ao meio ambiente, foi sancionada a lei que proíbe, em todo território cearense, o uso de canudos de plástico.

A Lei Nº 17.620 que proíbe o produto, libera a utilização dos objetos fabricados em materiais biodegradáveis ou reutilizáveis. Em Fortaleza, o uso já era vetado desde 2020. 

A lei estadual abrange desde estabelecimentos comerciais, como bares, quiosques, padarias, barracas de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes, assim como casas de show, boates, estádios de futebol e ginásios poliesportivos no Estado. 

O texto da lei não prevê ainda multas ou fiscalização, mas informa que os estabelecimentos terão um ano para se adaptarem às mudanças.

A lei sancionada determina ainda que os estabelecimentos poderão fornecer canudos fabricados em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, bem como em material reutilizável, tal como inox, vidro e palha.

O projeto prevê que os locais possam emitir comunicados, visíveis aos seus clientes, de incentivo à destinação correta dos lixos, além de possuir recipientes específicos que facilitem a coleta seletiva dos resíduos. 

Além disso, as instalações poderão firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado, com prefeituras, associações, cooperativas ou empresas privadas para alcançar os objetivos propostos pela lei.

(Ceará Agora)


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